28/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:01

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:12

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:12

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18779477
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18779477
20/03/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779477
18/03/2025 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:01

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA em 11/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:01

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 11/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/10/2024 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2025. Documento: 17311271
21/01/2025 07:21

Conclusos para julgamento
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845028
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 17311271
20/01/2025 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17311271
20/01/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 07:55

Conclusos para decisão
08/01/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845028
18/12/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845028
16/12/2024 20:15

Conhecido o recurso de ALAN CESAR SILVA DE FREITAS - CPF: *11.***.*13-85 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/10/2024 23:59.
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RAUL REGIS PADILHA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DANYELLE CHAVES SOARES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ALAN CESAR SILVA DE FREITAS em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/08/2024. Documento: 13881810
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 13881810
16/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3038945-57.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ALAN CESAR SILVA DE FREITAS, DANYELLE CHAVES SOARES, RAUL REGIS PADILHA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Alan Cesar Silva de Freitas e Outros em face da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania e Outros, o qual visa a reforma da sentença de ID:13847487.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
15/08/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13881810
15/08/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:45

Recebidos os autos
12/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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