TJCE - 0218803-36.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 09:15
Arquivado Definitivamente
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30/08/2024 16:45
Juntada de despacho
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24/11/2023 10:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/11/2023 16:41
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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31/10/2023 02:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2023 23:59.
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09/10/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 14:39
Conclusos para decisão
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26/09/2023 15:19
Juntada de Petição de apelação
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26/09/2023 15:18
Juntada de Petição de apelação
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06/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2023. Documento: 67430554
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05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67430554
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04/09/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 23:55
Concedida em parte a Segurança a SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-84 (IMPETRANTE).
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08/08/2023 16:46
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 06:55
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 18:50
Conclusos para decisão
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23/10/2022 03:31
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/09/2022 15:12
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02396270-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/09/2022 14:49
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12/07/2022 14:30
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/06/2022 12:58
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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15/06/2022 12:57
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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15/06/2022 12:55
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 13:00
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 13:00
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2022 22:20
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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08/06/2022 15:10
Mov. [32] - Encerrar análise
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16/05/2022 15:54
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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06/05/2022 14:22
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02068511-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2022 14:00
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24/04/2022 12:41
Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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24/04/2022 12:41
Mov. [28] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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22/04/2022 21:12
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 2828
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22/04/2022 16:25
Mov. [26] - Documento
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22/04/2022 16:03
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/079040-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
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20/04/2022 13:46
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2022 12:21
Mov. [23] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certião automática Ag. Análise URGENTE
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18/04/2022 14:44
Mov. [22] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 11:28
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02024795-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 11:11
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13/04/2022 15:13
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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12/04/2022 18:04
Mov. [19] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/04/2022 16:24
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01343665-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/04/2022 16:10
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12/04/2022 07:42
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/04/2022 07:42
Mov. [16] - Documento Analisado
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08/04/2022 15:03
Mov. [15] - Mero expediente: R. H. Vistas dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação de mérito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Expedientes SEJUD: intimação do representante ministerial através de publicação no portal eletrônico.
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07/04/2022 17:03
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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31/03/2022 21:44
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01992259-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2022 21:33
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31/03/2022 02:24
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/03/2022 19:06
Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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24/03/2022 19:06
Mov. [10] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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18/03/2022 22:24
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/054946-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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18/03/2022 20:19
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
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18/03/2022 20:19
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
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18/03/2022 07:28
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/03/2022 11:37
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 11:37
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 10:33
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 11:33
Mov. [2] - Conclusão
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14/03/2022 11:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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