31/03/2025 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:49

Expedido alvará de levantamento
07/03/2025 14:16

Expedido alvará de levantamento
05/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
01/03/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 135240188
17/02/2025 05:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135240188
17/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3000322-28.2024.8.06.0246 Promovente: MARIA VALBENI DE SOUSA MATIAS Promovido: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Embargos apresentados pela parte embargante, BANCO DO BRASIL, tempestivamente, arguindo a tese de que a planilha de cálculos juntada pela parte embargada, MARIA VABINI DE SOUSA MATIAS, ostenta, de forma clara, flagrante excesso de execução, uma vez que fora apontado para cumprimento de sentença o valor de R$ 35.494,40(trinta e cinco reais quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).

De acordo com os cálculos elaborados pela Secretaria existe excesso de execução na planilha apresentada pela embargada, vez que o valor devido é de R$ 30.258,19(trinta mil duzentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos).

ISTO POSTO, com fulcro nas razões acima expostas, julgo PARCIALMENTE os Embargos apresentados, para homologar os cálculos elaborados pelo Gabinete, reconhecendo como valor devido a título de cumprimento de sentença, R$ 30.258,19(trinta mil duzentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), declarando extinto o presente feito incidental, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Intimem-se as partes do inteiro teor desta sentença.

Certificado o trânsito em julgado, deverá ser expedido alvará em favor da parte autora para levantamento de valor de R$ 30.258,19(trinta mil duzentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), do valor depositado, ID nº 126040268, e outro alvará em favor da parte ré para levantamento do que sobejar.

Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias informar se o levantamento do depósito judicial será realizado em nome da parte, ou em nome de seu causídico, caso tenha poderes para tanto; bem como a conta bancária na qual o valor do alvará deverá ser creditado.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para fins de determinação de expedição do alvará judicial, em favor de ambas as partes, na forma da Portaria 01/2020 do TJCE, publicada em 20 de janeiro de 2020. Publicada e registrada virtualmente. Juazeiro do Norte(CE), Data registrada no Sistema GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
14/02/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135240188
14/02/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
26/01/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:57

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:56

Realizado Cálculo de Liquidação
03/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/11/2024 11:20

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112024828
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112024828
28/10/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000322-28.2024.8.06.0246 Polo Ativo: MARIA VALBENI DE SOUSA MATIAS Representantes Polo Ativo: ITALO RAMON DA SILVA LOPES Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA Representantes Polo Passivo: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR DESPACHO Vistos, Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 8) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 9) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial em favor do autor; 10) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 11) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 12) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 13) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 14) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 15) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 16) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Exp.

Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
25/10/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112024828
25/10/2024 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 13:46

Juntada de decisão
17/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
16/07/2024 06:50

Não recebido o recurso de MARIA VALBENI DE SOUSA MATIAS - CPF: *81.***.*40-97 (AUTOR).
15/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
05/07/2024 20:28

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:56

Decorrido prazo de ITALO RAMON DA SILVA LOPES em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88341981
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88341981
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88341981
19/06/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88341981
19/06/2024 12:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2024 13:35

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2024. Documento: 87828462
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87828462
07/06/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87828462
07/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 17:44

Conclusos para julgamento
06/06/2024 16:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
05/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80998369
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80998369
13/03/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80998369
13/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:47

Audiência Conciliação redesignada para 06/06/2024 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
11/03/2024 08:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/03/2024 18:24

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:24

Audiência Conciliação designada para 22/08/2024 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
07/03/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051157-43.2021.8.06.0160

Joao Canuto de Castro

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/03/2022 18:56

Exibir Processo

Processo nº 3000301-80.2023.8.06.0151

Municipio de Quixada

Betaniamed Comercial LTDA

Advogado: Isabella Santana de Oliveira Frois

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/02/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 3000063-94.2024.8.06.0161

Maria Jose Martins

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Pedro Henrique Lima Fernandes Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/01/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0050713-85.2021.8.06.0038

Severina Rosalvo da Silva

Municipio de Araripe

Advogado: Joselito Dias Ferreira Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/01/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 3000322-28.2024.8.06.0246

Banco do Brasil SA

Maria Valbeni de Sousa Matias

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2024 09:02

Exibir Processo