20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169039002
20/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 20/08/2025. Documento: 169039002
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169039002
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169039002
19/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38, caput). A parte autora, devidamente qualificada nos autos, aforou a presente ação em desfavor da parte ré. Compulsando os autos, verifico que as partes realizaram transação referente ao objeto da presente lide, e requereram homologação, conforme petição de ID.nº 168795032. O acordo celebrado entre as partes não encontra nenhum óbice jurídico para sua homologação por sentença, eis que se trata de direitos passíveis de transação e atende plenamente aos interesses das partes. Nesses termos, homologo o acordo ora anexado.

Verifico ainda conforme petição de ID nº 168795033 que o débito foi adimplido em sua integralidade, conforme comprovante de pagamento de ID. 168795034.

Isto posto, ancorado nas razões supra, tenho por quitado o débito que originou o presente feito, e DECLARO EXTINTO a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado, considerando que as partes não possuem interesse recursal e, arquivem-se os autos.

Sem custas.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.

SAULO BELFORT SIMÕES Juiz de Direito
18/08/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169039002
18/08/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169039002
18/08/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2025 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:54

Processo Reativado
14/08/2025 11:18

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
05/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 16:37

Alterado o assunto processual
05/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 01:20

Decorrido prazo de ELIZONETE DE SOUSA MARTINS DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/12/2024 10:44

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:44

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129354825
10/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 10/12/2024. Documento: 129354825
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129354825
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129354825
06/12/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129354825
06/12/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129354825
06/12/2024 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 11:24

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:51

Juntada de Petição de recurso
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126225957
25/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/11/2024. Documento: 126225957
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126225957
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126225957
21/11/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126225957
21/11/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126225957
21/11/2024 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 16:07

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111955836
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111955836
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 WhatsApp (85) 98131.0963. Email: [email protected].

ATO ORDINATÓRIO Processo 3000495-02.2024.8.06.0101 AUTOR: ELIZONETE DE SOUSA MARTINS DOS SANTOS REU: BANCO ORIGINAL S/A Considerando a certidão retro, por ato ordinatório, intimo o banco promovido, por seu advogado, para se manifestar em 15 dias.

O referido é verdade dou fé.

Itapipoca-CE., 24 de outubro de 2024.

PAULO SERGIO RODRIGUES Servidor Geral
24/10/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111955836
24/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:09

Juntada de documento de comprovação
09/09/2024 03:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/08/2024 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO ALVES ASSUNCAO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90544178
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90544177
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90544178
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90544177
12/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000495-02.2024.8.06.0101 Promovente(s) ELIZONETE DE SOUSA MARTINS DOS SANTOS Promovido(a) BANCO ORIGINAL S/A Ação [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, do inteiro teor da sentença proferida por este Juízo acostada aos presentes autos. Itapipoca-CE, 9 de agosto de 2024.

MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): ANTONIO LUCIANO ALVES ASSUNCAO Itapipoca-CE
09/08/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90544178
09/08/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90544177
09/08/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 10:21

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:29

Conclusos para julgamento
02/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ELIZONETE DE SOUSA MARTINS DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87779037
10/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/06/2024. Documento: 87779037
07/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo 3000495-02.2024.8.06.0101 AUTOR: ELIZONETE DE SOUSA MARTINS DOS SANTOS REU: BANCO ORIGINAL S/A DESPACHO Recebido hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da demanda é a declaração da inexistência/invalidade da contratação de serviços pela parte promovente, por conseguinte, relativo à matéria de direito, cuja prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) revela-se desnecessária para elucidação dos fatos articulados peles partes.

A prova da contratação é feita mediante a apresentação do contrato entabulado entre as partes e não por prova oral.

Nessa perspectiva, a prova oral postulada pela parte requerida não se revela necessária ao esclarecimento dos fatos, porquanto a resolução da controvérsia demanda apenas o exame de prova documental produzida pelas partes.

Do exposto, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte o instrumento contratual que deu causa à ação em epígrafe.

Ultrapassado esse prazo, não sendo apresentado o contrato, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Por outro lado, caso seja apresentado o contrato, abra-se vista dos autos à parte adversa efetivar o contraditório no prazo de 15(quinze) dias e, empós, voltem-me os autos conclusos para sentença, respeitando as prioridades legais e a ordem cronológica de conclusão.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87779037
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87779037
06/06/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87779037
06/06/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87779037
06/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
23/05/2024 21:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/05/2024 21:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:30

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
10/05/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 04:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84762335
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84762335
23/04/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84762335
23/04/2024 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:43

Conclusos para decisão
10/04/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:23

Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
10/04/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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