20/06/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
20/06/2025 15:19

Transitado em Julgado em 03/06/2025
20/06/2025 15:18

Expedido alvará de levantamento
05/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 05/06/2025. Documento: 158285071
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158285071
03/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158285071
03/06/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/06/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/06/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 04:31

Decorrido prazo de RENATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:31

Decorrido prazo de RENATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 20:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135008014
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135008014
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135008014
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135008014
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 3000892-42.2024.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TALES JOSEAN DE CASTRO LIMAREU: GSE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento a sentença de id 130925536 e da certidão de trânsito retro, intimar a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

EUSéBIO/CE, 6 de fevereiro de 2025.

JOSIVANIA MARIA NUNES DE SOUSA MARQUES Técnico(a) Judiciário(a)
06/02/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135008014
06/02/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135008014
06/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:39

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 04:46

Decorrido prazo de RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 04:46

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PINHEIRO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 04:16

Decorrido prazo de CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:57

Decorrido prazo de RENATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 130925536
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 130925536
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 130925536
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 130925536
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 130925536
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 130925536
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 130925536
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 130925536
20/01/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130925536
20/01/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130925536
20/01/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130925536
20/01/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130925536
19/12/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 09:42

Conclusos para julgamento
14/12/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PINHEIRO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:08

Decorrido prazo de RENATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:08

Decorrido prazo de RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2024. Documento: 124789566
21/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024 Documento: 124789566
20/11/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124789566
13/11/2024 20:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/09/2024 19:31

Juntada de Certidão
10/09/2024 19:29

Juntada de ata da audiência
03/09/2024 22:59

Juntada de Petição de réplica
30/08/2024 03:37

Juntada de entregue (ecarta)
22/08/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 14:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90101124
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90101124
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90101124
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90101124
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90101124
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90101124
01/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 3000892-42.2024.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TALES JOSEAN DE CASTRO LIMAREU: GSE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo acima epigrafado, restou designada Audiência de Conciliação Virtual pelo CEJUSC para 22.08.2024 às 11:00, na modalidade "on-line", a ser realizada através do google meets, no link: meet.google.com/nri-tddi-bex.

O referido é verdade.

Dou fé. Eusébio/CE, data da assinatura. ISMONIA BRITO ANDRADE Servidora Geral
31/07/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90101124
31/07/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90101124
31/07/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:09

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
04/07/2024 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2024 18:51

Conclusos para decisão
12/06/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87793550
07/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO. R.H., Tratam os autos de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , que envolve as partes em epígrafe. Vieram-me os autos conclusos para análise de pretenso pedido liminar urgente formulado pela parte autora. Em breve resumo, alega a Autora que teve seu nome indevidamente inscrito no Sistema de Proteção ao Crédito, oriundo de atraso referente a pagamento de aluguel, alega o promovente que as partes realizaram ajustes financeiros, reduzindo os valores da cobrança, no qual, não fora respeitado pela parte promovida, que por fim, veio a cobrar o montante total descrito na exordial. Diante da negativação indevida e das várias ocasiões de constrangimento decorrentes desta, resolveu por bem a Autora, buscar o Judiciário para ver satisfeita a sua pretensão de cancelamento da negativação por débito inscrito pelo Promovido, além de que seja imposta a obrigação de indenizar pelos danos morais. É o relatório.

Decido nos termos a seguir. Não obstante inexistir na lei específica previsão acerca do instituto da antecipação dos efeitos da tutela, tem-se admitido, excepcionalmente, nos Juizados Especiais, a formulação do pedido, consoante o Enunciado Cível nº 26 do FONAJE, a seguir transcrito: "São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis, em caráter excepcional". Assim, poderá o Julgador, atendidos os requisitos do art. 300 do NCPC, quais sejam, elementos que evidenciem a probabilidade do direito, perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo, e não existindo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, conceder a antecipação pretendida. Analisando os autos, verifico não assistir razão ao promovente no que se refere ao seu pedido de tutela de urgência, eis que não estão suficientemente presentes, no caso, todos os requisitos do art. 300 do CPC, visto que, não há comprovação do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ademais, não obstante a parte autora mencionar na inicial acerca de um acordo realizado com a requerida, no tocante a redução das parcelas referente ao pagamento do aluguel, o contrato inserido no ID n°87321347, não faz qualquer menção ao que descreve o autor na exordial. Neste sentido, não foi possível firmar entendimento, razão por que, ao menos a partir dos elementos de prova até o momento produzidos, não há razão para conceder a antecipação de tutela pretendida. Isso não significa, por óbvio, que a questão não possa ser revisitada caso, no curso da instrução, a parte autora, ou mesmo a ré, traga aos autos novos elementos fáticos e jurídicos que justifiquem a reanálise do tema. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar formulado pela Autora. Prossiga-se na instrução processual com a citação e a realização da audiência conciliatória virtual já designada. Expedientes Necessários. Eusébio - CE., data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87793550
06/06/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87793550
06/06/2024 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 16:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
27/05/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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