10/02/2023 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO EDINARDO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:52

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 10:14

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:14

Transitado em Julgado em 07/02/2023
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000567-92.2022.8.06.0154 AUTOR: CRISTIANE VIRGINIA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes CRISTIANE VIRGINIA DA SILVA e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos qualificadas nos autos.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9099/95).

Ausente a parte autora à audiência, devidamente intimada nos termos do CPC e Enunciado 5, do FONAJE (ID 37374555 e ID 38688592), inevitável a aplicação do art. 51, I, da Lei 9099/95, que assim, dispõe: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; No mais, na hipótese, afasto a aplicação de multa pelo não comparecimento injustificado do autor à audiência de conciliação (ID 37374555), porquanto, em sintonia com os princípios da lealdade e da boa-fé processual, não ficou demonstrada a intenção da parte em causar embaraços ao trâmite do processo, não se caracterizando como ato atentatório à dignidade da Justiça.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, I, do CPC c/c art. 51, I, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9099/95).

E, após com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Quixeramobim, data registrada no sistema.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 09:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/11/2022 10:16

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:16

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:04

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:02

Audiência Conciliação realizada para 20/10/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
19/10/2022 13:50

Juntada de Petição de documento de identificação
17/10/2022 12:55

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO EDINARDO DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 06:52

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 06:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/09/2022 23:59.
02/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:20

Conclusos para decisão
16/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:52

Audiência Conciliação designada para 20/10/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
16/08/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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