27/02/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 21:06

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 21:05

Juntada de Certidão
15/02/2023 21:05

Transitado em Julgado em 07/02/2023
10/02/2023 03:32

Decorrido prazo de MIGUEL LEAL NETO em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 07:43

Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000834-14.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: PROCONSULT S/S LTDA - ME RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL SA Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação (id nº 53279785) de acordo firmado entre as partes signatárias A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.

JUIZ DE DIREITO
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 17:43

Homologada a Transação
10/01/2023 14:27

Conclusos para julgamento
10/01/2023 14:26

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2023 16:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/01/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
16/06/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 09:36

Conclusos para decisão
30/05/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:36

Audiência Conciliação designada para 23/01/2023 16:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/05/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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