TJCE - 0135210-27.2013.8.06.0001

16/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2024 12:05

Juntada de Certidão

16/12/2024 12:05

Transitado em Julgado em 16/12/2024

14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de RM COMERCIAL DE PETROLEO LTDA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2024 23:59.

21/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15789064

20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15789064

19/11/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15789064

19/11/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024 17:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/11/2024 20:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido

12/11/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2024 00:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15480684

31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15480684

30/10/2024 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15480684

30/10/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024 12:57

Pedido de inclusão em pauta

28/10/2024 22:31

Conclusos para despacho

23/10/2024 09:15

Conclusos para julgamento

23/10/2024 09:15

Conclusos para julgamento

19/08/2024 11:18

Conclusos para decisão

18/08/2024 21:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024 14:34

Recebidos os autos

23/07/2024 14:34

Conclusos para despacho

23/07/2024 14:34

Distribuído por sorteio