24/03/2025 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:00

Transitado em Julgado em 12/02/2025
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de DANIEL ABRANTES CAVALCANTE em 05/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16634400
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16634400
12/12/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16634400
12/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 04:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
10/12/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 14208246
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14208246
17/09/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000590-41.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LEVI MANFLINY DE ARAUJO LIMA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 14/06/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6132380) e o recurso protocolado no dia 28/06/2024 (ID. 14062409), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
16/09/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14208246
16/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 21:12

Recebidos os autos
23/08/2024 21:12

Conclusos para despacho
23/08/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001289-16.2024.8.06.0071

Francisca Andreia do Nascimento

Municipio de Crato

Advogado: Jose Erlanio Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 3001289-16.2024.8.06.0071

Municipio de Crato

Francisca Andreia do Nascimento

Advogado: Jose Erlanio Rodrigues

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0135210-27.2013.8.06.0001

Rm Comercial de Petroleo LTDA

Estado do Ceara

Advogado: Dayvis de Oliveira Lopes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0135210-27.2013.8.06.0001

Rm Comercial de Petroleo LTDA

Ceara Secretaria da Fazenda

Advogado: Dayvis de Oliveira Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/07/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 3005903-80.2024.8.06.0001

Procuradoria do Municipio de Fortaleza

Rosiane Alves de Sousa Teles

Advogado: Milena Alencar Gondim

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/08/2024 11:47

Exibir Processo