TJCE - 3005903-80.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 11:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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18/12/2024 11:07
Juntada de Certidão
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18/12/2024 11:07
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 10/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/10/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/10/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797543
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797543
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14/11/2024 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797543
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14/11/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 16:11
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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12/11/2024 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/10/2024 10:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/10/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/09/2024. Documento: 14575258
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25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14575258
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24/09/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14575258
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24/09/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 15:03
Conclusos para despacho
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16/09/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 16:07
Juntada de Certidão
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27/08/2024 11:47
Recebidos os autos
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27/08/2024 11:47
Conclusos para despacho
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27/08/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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