TJCE - 0248012-22.2000.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 09:51
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 09:51
Juntada de Certidão
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23/07/2024 09:51
Transitado em Julgado em 20/07/2024
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23/07/2024 08:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/07/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:14
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:08
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 80315476
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 80315476
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03/06/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0248012-22.2000.8.06.0001 Assunto [Classificação e/ou Preterição] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente RAIMUNDO SERJO F.
SANTOS E OUTROS Requerido MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, SUMOV -SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de fazer, referente à nomeação dos autores para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no Município de Fortaleza.
Sentença id. 69964733, acolhendo a impugnação do ente público, reconhecendo a ocorrência de prescrição intercorrente a atingir a pretensão executória, extinguindo o cumprimento com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC.
Embargos de Declaração interpostos em documento de id. 69965138, os quais foram conhecidos, com parcial provimento, tornando sem efeito o disposto na sentença de id. 69964733, em face de Raimundo Evaldo Cavalcante.
Sendo assim, o Município foi intimado para que desse cumprimento à obrigação de fazer, nomeando o exequente Raimundo Evaldo Cavalcante para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Desse decisum, o ente público ingressou com Agravo de Instrumento, o qual foi conhecido e desprovido, nos termos do Acórdão de id. 69964844 a 69964853, com trânsito em julgado certificado em maio de 2022.
Em id. 69965173, o Município requereu a extinção do cumprimento de sentença, em razão do óbito de Raimundo Evaldo Cavalcante.
O patrono do autor, intimado para se manifestar, informou, em id. 80091199, que não mais possuía contato com a parte e seus familiares.
Requereu, então, a intimação do exequente, por Carta, com aviso de recebimento. É o relatório.
Decido.
Reconheço que o presente cumprimento de sentença é referente a uma obrigação de fazer relativa à nomeação do exequente Raimundo Evaldo Cavalcante para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Em documento de id. 69965174, consta Certidão Negativa de Débito, do Ministério da Fazenda, em que o autor (CPF n° *89.***.*91-04) é falecido.
A parte exequente foi intimada, via advogado, o qual não soube informar se o exequente está, de fato, falecido, mesmo diante de várias tentativas de contato por parte dos defensores dele..
Em busca pelo website da Receita Federal, constato que Raimundo Evaldo Cavalcante, nascido em 24/04/1959, portador de CPF n° *89.***.*91-04, foi a óbito ainda no ano de 2016 (Comprovante emitido às: 11:50:26, do dia 29/05/2024, com código de controle do comprovante: 07CD.460E.E5C9.7B93 e Dígito Verificador 03) Logo, tratando-se de cumprimento de obrigação de fazer, personalíssima, em relação ao titular do direito, EXTINGO a execução, com fundamento no art. 924, III, do CPC.
Fortaleza, 29 de maio 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 80315476
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03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 80315476
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31/05/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80315476
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31/05/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80315476
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31/05/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 23:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/02/2024 11:54
Conclusos para despacho
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23/02/2024 03:26
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 22/02/2024 23:59.
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21/02/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 77395247
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26/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 77395247
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25/01/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77395247
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28/12/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 10:56
Conclusos para despacho
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03/10/2023 00:34
Mov. [437] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/07/2023 16:24
Mov. [436] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/06/2023 15:53
Mov. [435] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02102239-1Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/ExtincaoData: 05/06/2023 15:43
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24/04/2023 13:09
Mov. [434] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/04/2023 09:48
Mov. [433] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/04/2023 09:47
Mov. [432] - Documento Analisado
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14/04/2023 12:48
Mov. [431] - Desarquivamento
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13/04/2023 18:03
Mov. [430] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Fortaleza para, no prazo de 30 dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 633/636, conforme art. 535, do CPC. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico atraves publicacao no
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13/04/2023 17:20
Mov. [429] - Conclusão
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13/04/2023 17:18
Mov. [428] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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13/04/2023 17:18
Mov. [427] - Definitivo
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13/04/2023 17:15
Mov. [426] - Petição juntada ao processo
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13/04/2023 16:44
Mov. [425] - Ofício
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27/06/2022 17:03
Mov. [424] - Petição juntada ao processo
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24/05/2022 20:33
Mov. [423] - Documento
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24/05/2022 20:32
Mov. [422] - Documento
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24/05/2022 20:29
Mov. [421] - Ofício
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02/02/2022 13:10
Mov. [420] - Conclusão
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24/01/2022 15:13
Mov. [419] - Encerrar documento - restrição
-
24/01/2022 15:13
Mov. [418] - Encerrar documento - restrição
-
24/01/2022 15:13
Mov. [417] - Encerrar documento - restrição
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24/01/2022 15:13
Mov. [416] - Encerrar documento - restrição
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12/01/2022 16:09
Mov. [415] - Trânsito em julgado
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09/01/2022 18:17
Mov. [414] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:17
Mov. [413] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:17
Mov. [412] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:17
Mov. [411] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:17
Mov. [410] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:54
Mov. [409] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:54
Mov. [408] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:54
Mov. [407] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:54
Mov. [406] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:54
Mov. [405] - Encerrar documento - restrição
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07/01/2022 15:08
Mov. [404] - Mero expediente: R. H. A SEJUD para certificar o eventual transito em julgado da sentenca de fls. 588/589. Ademais, determino que a SEJUD proceda com o devido cadastramento dos patronos do requerente, conforme substabelecimento de fls. 658/65
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15/12/2021 17:02
Mov. [403] - Conclusão
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18/11/2021 14:20
Mov. [402] - Certidão emitida
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08/11/2021 21:23
Mov. [401] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02421208-4Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 08/11/2021 20:55
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07/11/2021 12:27
Mov. [400] - Documento
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07/11/2021 12:24
Mov. [399] - Ofício
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03/11/2021 13:10
Mov. [398] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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29/10/2021 20:55
Mov. [397] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0507/2021Data da Publicacao: 03/11/2021Numero do Diario: 2727
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28/10/2021 01:50
Mov. [396] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2021 17:53
Mov. [395] - Certidão emitida
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27/10/2021 17:53
Mov. [394] - Documento Analisado
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25/10/2021 16:42
Mov. [393] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2021 13:27
Mov. [392] - Conclusão
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19/10/2021 16:30
Mov. [391] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: N Protocolo: WEB1.21.02380913-3Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526)Data: 19/10/2021 15:56
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18/10/2021 15:23
Mov. [390] - Mero expediente: R. H. A SEJUD para certificar o eventual transito em julgado da sentenca de fls. 588/589. Expedientes necessarios.
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15/10/2021 14:41
Mov. [389] - Conclusão
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14/10/2021 17:00
Mov. [388] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02371684-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/10/2021 16:34
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08/09/2021 11:27
Mov. [387] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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02/09/2021 02:38
Mov. [386] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0328/2021Data da Publicacao: 02/09/2021Numero do Diario: 2687
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01/09/2021 19:24
Mov. [385] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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31/08/2021 09:40
Mov. [384] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2021 08:46
Mov. [383] - Certidão emitida
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31/08/2021 08:46
Mov. [382] - Certidão emitida
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31/08/2021 08:46
Mov. [381] - Documento Analisado
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31/08/2021 07:15
Mov. [380] - Informação
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27/08/2021 15:25
Mov. [379] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2021 12:03
Mov. [378] - Encerrar documento - restrição
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25/02/2021 12:02
Mov. [377] - Encerrar documento - restrição
-
25/02/2021 12:02
Mov. [376] - Encerrar documento - restrição
-
25/02/2021 12:02
Mov. [375] - Encerrar documento - restrição
-
25/02/2021 12:02
Mov. [374] - Encerrar documento - restrição
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25/02/2021 12:02
Mov. [373] - Encerrar documento - restrição
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13/02/2021 05:03
Mov. [372] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2021 19:34
Mov. [371] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01818019-2Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 18/01/2021 19:04
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18/01/2021 19:34
Mov. [370] - Entranhado: Entranhado o processo 0248012-22.2000.8.06.0001/04 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Aposentadoria
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18/01/2021 19:34
Mov. [369] - Recurso interposto: Seq.: 04 - Embargos de Declaracao Civel
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14/01/2021 09:45
Mov. [368] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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08/01/2021 21:26
Mov. [367] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0001/2021Data da Publicacao: 11/01/2021Numero do Diario: 2525
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07/01/2021 13:29
Mov. [366] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2021 11:30
Mov. [365] - Certidão emitida
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07/01/2021 11:30
Mov. [364] - Documento Analisado
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17/12/2020 16:06
Mov. [363] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2020 15:35
Mov. [362] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01611564-3Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 11/12/2020 15:28
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11/12/2020 15:35
Mov. [361] - Entranhado: Entranhado o processo 0248012-22.2000.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Aposentadoria
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11/12/2020 15:35
Mov. [360] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaracao Civel
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10/12/2020 16:32
Mov. [359] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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05/12/2020 15:41
Mov. [358] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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05/12/2020 03:38
Mov. [357] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0583/2020Data da Publicacao: 07/12/2020Numero do Diario: 2514
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05/12/2020 03:38
Mov. [356] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0583/2020Data da Publicacao: 07/12/2020Numero do Diario: 2514
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03/12/2020 13:46
Mov. [355] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2020 11:21
Mov. [354] - Certidão emitida
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03/12/2020 11:20
Mov. [353] - Certidão emitida
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03/12/2020 09:22
Mov. [352] - Documento Analisado
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27/11/2020 08:49
Mov. [351] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2020 14:35
Mov. [350] - Conclusão
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20/08/2020 13:46
Mov. [349] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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10/08/2020 17:46
Mov. [348] - Certidão emitida
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10/08/2020 16:27
Mov. [347] - Documento Analisado
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08/08/2020 08:53
Mov. [346] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista a possibilidade de se conferir efeitos modificativos aos embargos de declaracao, determino a intimacao do embargado para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os mesmos. Expedientes Necessario
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01/07/2020 23:11
Mov. [345] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/07/2020 13:19
Mov. [344] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01303307-7Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 01/07/2020 13:15
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01/07/2020 13:19
Mov. [343] - Entranhado: Entranhado o processo 0248012-22.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Aposentadoria
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01/07/2020 13:19
Mov. [342] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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25/06/2020 10:03
Mov. [341] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0342/2020Data da Publicacao: 25/06/2020Numero do Diario: 2401
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24/06/2020 21:04
Mov. [340] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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23/06/2020 12:08
Mov. [339] - Certidão emitida
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23/06/2020 12:08
Mov. [338] - Certidão emitida
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23/06/2020 10:45
Mov. [337] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2020 15:06
Mov. [336] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2018 13:54
Mov. [335] - Ofício
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07/11/2018 16:59
Mov. [334] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10661474-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/11/2018 16:31
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25/06/2018 12:31
Mov. [333] - Conclusão
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29/06/2017 18:37
Mov. [332] - Trânsito em julgado
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29/06/2017 18:37
Mov. [331] - Certificação de Processo Julgado
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11/11/2016 14:56
Mov. [330] - Concluso para Sentença
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11/11/2016 14:13
Mov. [329] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10522463-0Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 11/11/2016 11:54
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13/10/2016 10:36
Mov. [328] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0403/2016Data da Disponibilizacao: 11/10/2016Data da Publicacao: 13/10/2016Numero do Diario: 1542Pagina: 389/391
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10/10/2016 10:02
Mov. [327] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0403/2016Teor do ato: R. H.Intime-se-se o requerido, atraves de seus representantes legais para, querendo, impugnar o cumprimento de sentenca no termos do art.535 do Novo Codigo de Processo
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07/10/2016 09:58
Mov. [326] - Mero expediente: R. H.Intime-se-se o requerido, atraves de seus representantes legais para, querendo, impugnar o cumprimento de sentenca no termos do art.535 do Novo Codigo de Processo Civil.Expedientes necessarios.
-
20/04/2016 18:09
Mov. [325] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.16.10170236-7Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 20/04/2016 16:07
-
20/04/2016 18:08
Mov. [324] - Entranhado: Entranhado o processo 0248012-22.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Aposentadoria
-
20/04/2016 18:08
Mov. [323] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
-
15/03/2016 10:32
Mov. [322] - Concluso para Despacho
-
15/03/2016 10:31
Mov. [321] - Certidão emitida
-
19/01/2016 12:41
Mov. [320] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10022084-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/01/2016 11:40
-
01/12/2015 00:22
Mov. [317] - Certidão emitida
-
20/11/2015 12:03
Mov. [316] - Certidão emitida
-
20/11/2015 10:12
Mov. [315] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:
-
20/11/2015 10:08
Mov. [314] - Processo devolvido do MP
-
25/08/2015 09:56
Mov. [313] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2015/103143-7 Situacao: Cancelado em 17/11/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 13 Vara da Fazenda Publica de Fortal
-
24/08/2015 11:42
Mov. [312] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intimacao do Promotor de Justica, por mandado, acerca do despacho de pagina 424.
-
20/07/2015 09:35
Mov. [311] - Petição
-
17/07/2015 09:30
Mov. [310] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2015 11:15
Mov. [309] - Concluso para Despacho
-
13/07/2015 17:53
Mov. [308] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10269895-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/07/2015 16:27
-
13/07/2015 14:46
Mov. [307] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10269138-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/07/2015 12:50
-
12/07/2015 19:50
Mov. [306] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0177/2015Data da Disponibilizacao: 08/07/2015Data da Publicacao: 09/07/2015Numero do Diario: 1241Pagina: 249/250
-
08/07/2015 11:23
Mov. [305] - Petição juntada ao processo
-
07/07/2015 11:26
Mov. [304] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2015 16:09
Mov. [303] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: N Protocolo: WEB1.15.10254730-5Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526)Data: 02/07/2015 15:43
-
02/07/2015 09:41
Mov. [302] - Mero expediente: Rh. Intime-se a parte adversa, para, no prazo de 05(cinco)dias, manifestar-se acerca da informacao trazida as fls. 404/406, sob pena de preclusao. Expediente necessario.
-
02/07/2015 08:29
Mov. [301] - Concluso para Despacho
-
01/07/2015 15:50
Mov. [300] - Certidão emitida
-
01/07/2015 15:50
Mov. [299] - Mandado
-
01/07/2015 14:57
Mov. [298] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10251455-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/07/2015 11:25
-
25/06/2015 10:04
Mov. [297] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0158/2015Data da Disponibilizacao: 24/06/2015Data da Publicacao: 25/06/2015Numero do Diario: 1231Pagina: 312/314
-
23/06/2015 09:39
Mov. [296] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2015 13:55
Mov. [295] - Expedição de Mandado
-
17/06/2015 15:06
Mov. [294] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2015 10:10
Mov. [293] - Concluso para Despacho
-
15/06/2015 19:08
Mov. [292] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10223970-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/06/2015 19:00
-
12/06/2015 10:26
Mov. [291] - Conclusão
-
11/06/2015 12:29
Mov. [290] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10218024-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/06/2015 11:45
-
05/06/2015 09:52
Mov. [289] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0135/2015Data da Disponibilizacao: 03/06/2015Data da Publicacao: 05/06/2015Numero do Diario: 1217Pagina: 233/234
-
02/06/2015 07:31
Mov. [288] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2015 10:55
Mov. [287] - Mero expediente: R.H. Ouca-se a parte adversa no prazo de 05(cinco) dias, acerca da peticao de fl. 370. Expediente necessario.
-
26/05/2015 09:37
Mov. [286] - Concluso para Despacho
-
19/05/2015 17:14
Mov. [285] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10181068-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/05/2015 16:51
-
05/05/2015 09:04
Mov. [284] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0107/2015Data da Disponibilizacao: 04/05/2015Data da Publicacao: 05/05/2015Numero do Diario: 1195Pagina: 249
-
30/04/2015 08:28
Mov. [283] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0107/2015Teor do ato: R.H. Em atendimento ao requerido as fls. 363/366, diga o promovido, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Evangelista Belem Dantas (OAB 480
-
24/04/2015 12:10
Mov. [282] - Mero expediente: R.H. Em atendimento ao requerido as fls. 363/366, diga o promovido, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
-
23/03/2015 14:01
Mov. [281] - Conclusão
-
23/03/2015 14:01
Mov. [280] - Processo devolvido da DP
-
20/03/2015 15:44
Mov. [279] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10095083-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/03/2015 15:25
-
02/12/2014 10:56
Mov. [278] - Concluso para Despacho
-
02/12/2014 10:56
Mov. [277] - Decurso de Prazo
-
17/11/2014 14:34
Mov. [276] - Certidão emitida
-
17/11/2014 14:34
Mov. [275] - Mandado
-
10/11/2014 11:44
Mov. [274] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0267/2014Data da Disponibilizacao: 07/11/2014Data da Publicacao: 10/11/2014Numero do Diario: 1083Pagina: 323/324
-
06/11/2014 15:01
Mov. [273] - Expedição de Mandado
-
06/11/2014 08:16
Mov. [272] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2014 15:31
Mov. [271] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2014 14:25
Mov. [270] - Concluso para Despacho
-
14/10/2014 14:25
Mov. [269] - Decurso de Prazo
-
25/08/2014 10:34
Mov. [268] - Certidão emitida
-
25/08/2014 10:34
Mov. [267] - Mandado
-
14/08/2014 13:23
Mov. [266] - Expedição de Mandado
-
13/08/2014 10:36
Mov. [265] - Mero expediente: Rh. Renove-se o expediente determinado as fls. 343, consignado o prazo de 10(dez)dias, para cumprimento. Expediente necessario.
-
11/08/2014 12:00
Mov. [264] - Concluso para Despacho
-
26/06/2014 14:20
Mov. [263] - Certidão emitida
-
26/06/2014 14:20
Mov. [262] - Mandado
-
16/06/2014 15:50
Mov. [261] - Expedição de Mandado
-
16/06/2014 10:27
Mov. [260] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2014 14:56
Mov. [259] - Conclusão
-
30/05/2014 10:14
Mov. [258] - Concluso para Despacho
-
10/02/2014 12:00
Mov. [257] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [256] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [255] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [254] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [253] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [252] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [251] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [250] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [249] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [248] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [247] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [246] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [245] - Petição
-
10/02/2014 12:00
Mov. [244] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [243] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [242] - Mandado
-
10/02/2014 12:00
Mov. [241] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [240] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [239] - Parecer do Ministério Público
-
10/02/2014 12:00
Mov. [238] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [237] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [236] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [235] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [234] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [233] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [232] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [231] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [230] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [229] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [228] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [227] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [226] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [225] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [224] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [223] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [222] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [221] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [220] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [219] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [218] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [217] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [216] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [215] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [214] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [213] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [212] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [211] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [210] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [209] - Mandado
-
10/02/2014 12:00
Mov. [208] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [207] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [206] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [205] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [204] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [203] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [202] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [201] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [200] - Mandado
-
10/02/2014 12:00
Mov. [199] - Petição
-
10/02/2014 12:00
Mov. [198] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [197] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [196] - Petição
-
10/02/2014 12:00
Mov. [195] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [194] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [193] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [192] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [191] - Parecer do Ministério Público
-
10/02/2014 12:00
Mov. [190] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [189] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [188] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [187] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [186] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [185] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [184] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [183] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [182] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [181] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [180] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [179] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [178] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [177] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [176] - Petição
-
10/02/2014 12:00
Mov. [175] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [174] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [173] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [172] - Ofício
-
10/02/2014 12:00
Mov. [171] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [170] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [169] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [168] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [167] - Parecer do Ministério Público
-
10/02/2014 12:00
Mov. [166] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [165] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [164] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [163] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [162] - Petição
-
10/02/2014 12:00
Mov. [161] - Petição
-
10/02/2014 12:00
Mov. [160] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [159] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [158] - Petição
-
10/02/2014 12:00
Mov. [157] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [156] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [155] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [154] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [153] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [152] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [151] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [150] - Ofício
-
10/02/2014 12:00
Mov. [149] - Petição
-
10/02/2014 12:00
Mov. [148] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [147] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [146] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [145] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [144] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [143] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [142] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [141] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [140] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [139] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [138] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [137] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [136] - Petição
-
10/02/2014 12:00
Mov. [135] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [134] - Parecer do Ministério Público
-
10/02/2014 12:00
Mov. [133] - Parecer do Ministério Público
-
10/02/2014 12:00
Mov. [132] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [131] - Petição
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10/02/2014 12:00
Mov. [130] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [129] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [128] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [127] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [126] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [125] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [124] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [123] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [122] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [121] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [120] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [119] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [118] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [117] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [116] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [115] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [114] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [113] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [112] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [111] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [110] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [109] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [108] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [107] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [106] - Petição
-
10/02/2014 12:00
Mov. [105] - Petição
-
10/02/2014 12:00
Mov. [104] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [103] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [102] - Petição
-
10/02/2014 12:00
Mov. [101] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [100] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [99] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [98] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [97] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [96] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [95] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [94] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [93] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [92] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [91] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [90] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [89] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [88] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [87] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [86] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [85] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [84] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [83] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [82] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [81] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [80] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [79] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [78] - Mandado
-
10/02/2014 12:00
Mov. [77] - Documento
-
10/02/2014 12:00
Mov. [76] - Documento
-
15/01/2014 12:00
Mov. [75] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
15/01/2014 12:00
Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
08/01/2014 12:00
Mov. [73] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
20/05/2013 12:00
Mov. [72] - Recebidos os Autos pelo Advogado: PROCESSO FISICO NA SECRETARIA
-
02/05/2013 12:00
Mov. [71] - Apensado: Apensado o processo 0280055-12.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos do devedor - Assunto principal:
-
02/05/2013 12:00
Mov. [70] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: DR. MARCELO MUNIZ (PROCESSO FISICO)
-
31/01/2013 12:00
Mov. [69] - Concluso para Despacho: AUTOS FISICOS EM SECRETARIA
-
12/12/2012 12:00
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
22/08/2012 12:00
Mov. [67] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: DR. THIAGO CAMARA LOUREIRO
-
08/08/2012 12:00
Mov. [66] - Recebimento: PGM
-
21/05/2010 15:24
Mov. [65] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: MUNICIPIO DE FORTALEZAFUNCIONARIO: DIEGONO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 21/05/2010DATA FINA
-
20/05/2010 16:27
Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DECORRENDO PRAZO, D(1). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/2010 14:40
Mov. [63] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO DEV. DE MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2010 14:36
Mov. [62] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CUMPRIR DESPACHO - 96 C - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/2010 14:59
Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2010 15:00
Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2009 12:56
Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 55-D - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2009 14:31
Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 8 B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2009 13:36
Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA SENTENCA - GABINETE DO JUIZ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2008 15:14
Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 68 A - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2008 16:37
Mov. [55] - Concluso: CONCLUSO E 66 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2008 12:49
Mov. [54] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO,A(105). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/2008 17:16
Mov. [53] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO COM CARGA AO DR GEORGE DE C. JUNIOR - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2008 16:27
Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO MASA 6 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2008 17:58
Mov. [51] - Aguardando: AGUARDANDO MESA 7 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2008 15:29
Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO 27E - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2008 13:48
Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ - PARA DESPACHO (ARMARIO) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2008 13:31
Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ - PARA DESPACHO (ARMARIO) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/2008 12:44
Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO ( ARMARIO : 21 ) APENSO 2000.00885055 - 1 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2008 16:14
Mov. [46] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO com carga a pgm. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2007 14:18
Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE Fazer DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2007 13:59
Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO ARMARIO 20 - P3 - FAZER EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2007 13:56
Mov. [43] - Aguardando: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - COM A DIRETORS DA SECRETARIA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2007 14:23
Mov. [42] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES ARMARIO SALA DA DIRETORA - PRATELEIRA 3 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2006 13:09
Mov. [41] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR para despacho (gabinete do Juiz) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2004 17:50
Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: (apenso)2004578414 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2004 17:50
Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO-MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2004 08:16
Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2004 17:50
Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2004 10:16
Mov. [36] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2004 17:50
Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2004 13:12
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/2004 17:50
Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2004 17:50
Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2004 17:50
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2003 17:50
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: (A) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2003 10:38
Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2003 17:50
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (FAZER DJ ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2003 17:50
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: (P) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/2003 17:50
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/2003 14:00
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2002 17:50
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2002 12:47
Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2002 15:37
Mov. [22] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2002 13:36
Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2001 14:03
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA(A) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/2000 15:00
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2000 15:00
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO(DR:JORGE LUIZ SIMOES ALCANTARA) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2000 16:22
Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2000 15:10
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: C.DESPACHO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/10/1999 12:00
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/1999 12:00
Mov. [14] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAOCOMPLEMENTO: ,DIGO CUMPRIR DESPACHO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/1999 17:55
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: (INT. DRA. ELENA CAMPOS DELLORTS) - DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/1999 15:31
Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/1999 16:54
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: (ADVOGADA DO AUTOR) - DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/1999 15:12
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/1999 12:00
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/1999 12:00
Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/1999 12:00
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/1997 12:00
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/1997 12:00
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM CERTIDAO DA DIRETORA DE SECRETARIA (PRAZO DECORRIDO) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/1996 12:00
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/1995 13:45
Mov. [3] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/1995 18:44
Mov. [2] - Distribuicao por prevencao: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR PREVENCAOCODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICAMOTIVO / OBSERVACOES: DEP.AO PROC.NR.1401/95 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/1995 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/1995
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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