04/02/2025 08:37

Decorrido prazo de Enel em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 05:19

Decorrido prazo de Enel em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 115660289
13/01/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 115660289
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000043-74.2021.8.06.0043 REQUERENTE: JOAO PAULO TEIXEIRA RODRIGUES REQUERIDO: ENEL Recebidos hoje. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por João Paulo Teixeira Rodrigues, em desfavor da Companhia Energética do Ceará - ENEL. Embargos à execução (id 22357101) e efetivação do pagamento referente ao valor da obrigação, no montante de R$41.800,00 (quarenta e um mil reais), conforme guia de depósito (id 22357103).

Em evento de id 23191508, manifestações do autor acerca dos embargos. Em evento de id 23935902, 23935904 e 23935905, o autor interpôs embargos de declaração, posteriormente, a executada apresentou contrarrazões (id 24418756). Sentença (id 24660040), julgando improcedente os embargos da executada/embargada, determinando o prosseguimento da execução provisória. A executada interpôs Recurso Inominado (id 25311958) e contrarrazões em evento de id 29119958. Em id 59803547, acórdão negando provimento ao Recurso Inominado, mantendo, assim, a sentença e condenando o recorrente em custas e honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Relatei.

Decido. Constata-se, pela análise dos autos, em especial da peça de id 22357103 e 71588245, que o executado efetivou o pagamento a título de cumprimento de sentença, bem como o determinado no acórdão, respectivamente, atingindo-se, assim, os fins colimados pelo processo de execução, qual seja, a satisfação do crédito do exequente. Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação (CPC, art. 924, inciso II). É o caso dos autos. Pelo exposto, e em razão do pagamento da dívida pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, CPC, JULGO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. P.

R.

I Transitada em julgado, expeça-se alvarás judiciais. Antes, relativamente à multa cominatória, intime-se o promovente para sanar a inconsistência, já que apresenta o mesmo número de cpf para o autor e para o advogado.

Na mesma oportunidade, deverá apresentar contrato de honorários contratuais para justificar o pedido de destaque do crédito.

Honorários de Sucumbência: A) Valor: R$ 4.180,74 (quatro mil, cento e oitenta reais e setenta e quatro centavos), depositados na Caixa Econômica Federal - CEF, agência: 1957, conta: 01507044-7, operação: 040 e ID: 040195700032306133, conforme guia de depósito (id 71588245). B) Beneficiário: Ramon do Nascimento Coelho, CPF *17.***.*31-20, OAB/CE nº 25.981, advogado com poderes especiais para receber alvará judicial, agência: 1024-3, conta-corrente: 32407-8 e Banco do Brasil. O valor a ser levantado deverá ser corrigido a partir da data do depósito judicial. Cumpra-se nos termos da portaria nº 557/20 do TJCE. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito hlps
07/01/2025 11:02

Erro ou recusa na comunicação
07/01/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115660289
26/12/2024 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 13:36

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/11/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/08/2024 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
27/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:31

Decorrido prazo de RAMON DO NASCIMENTO COELHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 73151859
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 73151859
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 73151859
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 73151859
31/05/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73151859
31/05/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73151859
31/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:17

Conclusos para despacho
08/11/2023 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70710923
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70710922
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69474461
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69474461
18/10/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69474461
18/10/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69474461
13/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:34

Conclusos para despacho
26/05/2023 07:05

Juntada de pedido (outros)
15/02/2022 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/01/2022 11:16

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2021 10:59

Conclusos para decisão
20/11/2021 00:09

Decorrido prazo de RAMON DO NASCIMENTO COELHO em 19/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2021 10:49

Conclusos para decisão
29/09/2021 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 18:17

Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 00:09

Decorrido prazo de RAMON DO NASCIMENTO COELHO em 23/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 13:58

Conclusos para despacho
09/08/2021 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:16

Julgado procedente o pedido
14/06/2021 12:05

Conclusos para decisão
09/06/2021 00:13

Decorrido prazo de RAMON DO NASCIMENTO COELHO em 08/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 21:12

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 09:45

Conclusos para despacho
04/03/2021 00:16

Decorrido prazo de ENEL em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 17:47

Juntada de Petição de memoriais
24/02/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 18:36

Conclusos para despacho
17/02/2021 10:05

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 16:03

Conclusos para decisão
20/01/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 16:03

Audiência Conciliação designada para 23/02/2021 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
20/01/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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