06/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:50

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 22975083
16/06/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22975083
12/06/2025 10:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/06/2025 09:50

Conhecido o recurso de Regina Agroindustrial S A (APELADO) e não-provido
11/06/2025 09:50

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE - CNPJ: 11.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
09/06/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2025. Documento: 20802236
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20802236
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0005323-92.2012.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
27/05/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20802236
27/05/2025 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2025 13:14

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2025 07:49

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19398472
10/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19398472
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 0005323-92.2012.8.06.0140 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE APELADO: REGINA AGROINDUSTRIAL S A RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DESPACHO Por razão de fato superveniente e com esteio no art. 145, § 1º, do CPC, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo e determino a redistribuição do feito na competência da 1ª Câmara de Direito Público, observada a regra do art. 69 do RTJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 9 de abril de 2025.

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHARelator
09/04/2025 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19398472
09/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16737814
14/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/01/2025 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/01/2025 11:51

Alterado o assunto processual
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 16737814
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 0005323-92.2012.8.06.0140 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE/APELADA: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE APELANTE/APELADA: REGINA AGROINDUSTRIAL S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fundamento no art. 145, §1º, do CPC, declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar o presente feito, determinando o encaminhamento dos autos ao meu sucessor na Primeira Câmara de Direito Público (art. 146, §1º, do CPC e art. 69, do RITJ/CE). Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de dezembro de 2024. Des.

José Tarcílio Souza da Silva Relator 1Dinamarco, Cândido Rangel.

Teoria Geral do Processo / Cândido Rangel Dinamarco, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró e Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. - 35. ed., rev. e atual. - São Paulo: Editora JusPodivm, 2024, pp. 92-93.
10/01/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16737814
19/12/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
17/12/2024 13:02

Declarada suspeição por JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
12/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/12/2024. Documento: 16393327
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16393327
03/12/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16393327
03/12/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 00:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2024 11:51

Pedido de inclusão em pauta
01/12/2024 17:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:02

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:30

Recebidos os autos
23/09/2024 13:30

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo