TJCE - 0207631-97.2022.8.06.0001

11/06/2025 20:34

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 81066/2025

11/06/2025 20:23

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 81066 - Data: 11/06/2025, às 20:23:28, via Portal Único do CNJ.

09/06/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

23/04/2025 14:01

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 53252/2025

23/04/2025 14:01

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/04/2025 10:45

Petição - Agravo Regimental - Petição: 53252 Data: 23/04/2025, às 10:45:20

06/03/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

27/02/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

19/02/2025 05:08

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

19/02/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 18/02/2025

18/02/2025 15:24

Não provido

17/02/2025 17:22

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/02/2025 17:22

Distribuído - MIN. LUIZ FUX

17/02/2025 04:17

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

17/02/2025 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 14/02/2025

14/02/2025 11:10

Determino a distribuição

13/02/2025 16:33

Registrado à Presidência

13/02/2025 16:33

Conclusos à Presidência

13/02/2025 08:42

Autuado

12/02/2025 08:53

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.