06/08/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 704320/2025
06/08/2025 17:08

Protocolizada Petição 704320/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025
04/08/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025
01/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025
31/07/2025 19:10

Não conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
04/07/2025 09:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/07/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/06/2025 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Lilian Cardoso da Silva Gomes

Advogado: Tiago Alves Camelo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/01/2023 15:35

Ivone Alves Ferreira Duarte

Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro

Advogado: Henrique Ferreira Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2023 07:48

Antonia Roniele Araujo Passos

Municipio de Poranga

Advogado: Thayla Maria Almeida Pinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2024 15:19

Estado do Ceara

Francisca Francineide Maceno Cruz

Advogado: Cicero Carpegiano Leite Goncalves

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 03/12/2024 08:00

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Advogado: Sebastiao Guerreiro da Silva Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2024 18:57