21/10/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:35

Transitado em Julgado em 03/09/2024
14/10/2024 17:50

Juntada de documento de comprovação
05/10/2024 10:11

Expedição de Alvará.
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 90517436
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 90517436
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 90517436
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 17º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000062-77.2024.8.06.0010 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral Requerente: DIEGO MEDEIROS DE SOUZA Requerido: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A SENTENÇA Vistos em conclusão.

Verifica-se pelas informações de ID 90508828 que o devedor depositou judicialmente a quantia executada, nos moldes requeridos pelo autor em petição de ID 88036621, satisfazendo assim a obrigação.

A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes de praxe. Fortaleza, 08 de agosto de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
30/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90517436
30/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90517436
27/08/2024 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 02:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/08/2024 13:56

Conclusos para julgamento
08/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89566183
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89566183
19/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000062-77.2024.8.06.0010 AUTOR: DIEGO MEDEIROS DE SOUZA RÉ: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A DECISÃO Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de julho de 2024.

Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
18/07/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89566183
18/07/2024 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/07/2024 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:36

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:36

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:36

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 87382912
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 87382911
28/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000062-77.2024.8.06.0010 AUTOR: DIEGO MEDEIROS DE SOUZA REU: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 86707725, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pelo Autor e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR o Promovido na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo IPCA, desde a data da sentença (súmula n.º 362, STJ), com fulcro no artigo 186 combinado com o artigo 927, ambos do Código Civil Brasileiro. Deixo de condenar o Requerido, no momento, em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87382912
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87382911
27/05/2024 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87382912
27/05/2024 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87382911
27/05/2024 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 11:42

Conclusos para julgamento
08/05/2024 10:59

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 08:36

Juntada de Petição de substabelecimento
30/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:28

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2024 08:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/04/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80247864
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80247864
23/02/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80247864
23/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:39

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:27

Audiência Conciliação designada para 30/04/2024 08:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/01/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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