TJCE - 0200446-55.2022.8.06.0050
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 05:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 04:20
Decorrido prazo de MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJO em 03/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154909185
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154909185
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26/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ PROCESSO N. º: 0200446-55.2022.8.06.0050 REQUERENTE(S): Nome: MARIA MARGARIDA DA SILVEIRA COSTAEndereço: desconhecido REQUERIDO (A) (S) : Nome: PROCURADORIA-GERAL FEDERALEndereço: desconhecidoNome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALEndereço: Rua Pedro Pereira, 383, 5 Andar, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60035-000 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por Maria Margarida da Silveira Costa em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, todos devidamente qualificados.
Em manifestação (id. 152368714), a parte executada concordou com os cálculos apresentados pelo exequente no id 103781110). É o relatório.
Decido.
Considerando não haver nos autos oposição aos valores apresentados, a homologação dos cálculos é medida imperiosa.
Nesse diapasão, homologo os cálculos constantes nos documentos de IDs. 103781110 - 152368714 e, com supedâneo no art. 535, §3º, I, do Código de Processo Civil, determino a expedição da pertinente Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Confeccionada a RPV, intime-se em seguida as partes para sua conferência no prazo de 5 (cinco) dias, a iniciar pela parte autora, seguido da parte requerida.
Ultimadas as providências acima, certifique-se o seu cumprimento pela serventia.
Em seguida, suspenda-se o feito com as cautelas de praxe, dando baixa no sistema.
Expedientes necessários.
Intime(m)-se.
Bela Cruz/CE, 15 de maio de 2025.
Bela.
Ana Celina Monte Studart Gurgel Juíza de Direito, em Respondência -
23/05/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154909185
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23/05/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 19:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/05/2025 15:47
Conclusos para despacho
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27/04/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 05:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 05:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/04/2025 23:59.
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01/04/2025 05:28
Decorrido prazo de MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 05:28
Decorrido prazo de MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJO em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 08:42
Juntada de informação
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21/03/2025 11:19
Juntada de informação
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 136275603
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13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136275603
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13/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ PROCESSO N. º: 0200446-55.2022.8.06.0050 REQUERENTE(S): Nome: MARIA MARGARIDA DA SILVEIRA COSTAEndereço: desconhecido REQUERIDO (A) (S) : Nome: PROCURADORIA-GERAL FEDERALEndereço: desconhecidoNome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALEndereço: Rua Pedro Pereira, 383, 5 Andar, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60035-000 DECISÃO Oficie-se ao INSS, Agência Bela Cruz, para em 5 dias, comprovar a implantação do benefício ou justificar o motivo pelo qual ainda não foi implantado.
Intime-se o INSS, por sua Procuradoria e a autora, por seu advogado.
Aguarde-se o decurso do prazo Bela Cruz/CE, 18 de fevereiro de 2025 RODRIGO CAMPELO DIÓGENES JUIZ -
12/03/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136275603
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12/03/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 00:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 11:23
Conclusos para decisão
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08/01/2025 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 12:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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05/12/2024 12:38
Processo Desarquivado
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01/12/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 15:36
Conclusos para decisão
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04/11/2024 15:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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04/09/2024 11:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/08/2024 08:34
Arquivado Definitivamente
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06/08/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 22:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 16:26
Conclusos para despacho
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05/08/2024 16:20
Juntada de Certidão
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05/08/2024 16:20
Transitado em Julgado em 22/07/2024
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20/07/2024 00:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
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22/06/2024 01:01
Decorrido prazo de MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJO em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 01:00
Decorrido prazo de MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJO em 21/06/2024 23:59.
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87433221
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29/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Bela Cruz Vara Única da Comarca de Bela Cruz INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0200446-55.2022.8.06.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA MARGARIDA DA SILVEIRA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJO - CE36378 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJO - CE36378 FINALIDADE: Intimar acerca da sentença de ID. 86606425 proferida nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELA CRUZ, 28 de maio de 2024. -
29/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87433221
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28/05/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87433221
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28/05/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 17:32
Juntada de Certidão
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23/05/2024 06:09
Julgado procedente o pedido
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23/05/2024 06:05
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 12:46
Juntada de documento de comprovação
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14/05/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 15:40
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 15:15, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
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25/04/2024 15:29
Juntada de Petição de certidão
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22/04/2024 12:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80309247
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27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80309247
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26/02/2024 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80309247
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26/02/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/02/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 12:04
Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 13/05/2024 15:15 Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
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22/02/2024 11:51
Expedição de Mandado.
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21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79916516
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79916516
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19/02/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79916516
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19/02/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 12:30
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 04/03/2024 15:15 Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
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24/08/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 12:36
Conclusos para despacho
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12/08/2023 23:36
Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/05/2023 13:38
Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2022 19:56
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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21/11/2022 11:55
Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WBCZ.22.01802896-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 21/11/2022 11:31
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18/11/2022 01:24
Mov. [11] - Certidão emitida
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14/11/2022 10:10
Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WBCZ.22.01802848-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 14/11/2022 09:39
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09/11/2022 21:59
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0637/2022Data da Publicacao: 10/11/2022Numero do Diario: 2964
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09/11/2022 21:53
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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08/11/2022 02:24
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 17:09
Mov. [6] - Certidão emitida
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07/11/2022 14:50
Mov. [5] - Expedição de Carta
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01/11/2022 22:46
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2022 08:25
Mov. [3] - Petição: N Protocolo: WBCZ.22.01802656-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 27/10/2022 07:23
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18/10/2022 10:59
Mov. [2] - Conclusão
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18/10/2022 10:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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