TJCE - 0276204-90.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 14:22
Conclusos para despacho
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12/03/2025 04:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.
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25/02/2025 02:47
Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 24/02/2025 23:59.
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17/02/2025 07:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135372648
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17/02/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 06:59
Juntada de Certidão
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11/02/2025 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/10/2024 12:46
Conclusos para despacho
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02/10/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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28/09/2024 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
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15/08/2024 01:19
Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 14/08/2024 23:59.
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07/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 89986795
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89986795
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89986795
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06/08/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0276204-90.2022.8.06.0001 [Repetição de indébito] REQUERENTE: LUCIANO CEZAR GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença ID (89169375), nos termos do art.535 do CPC.
De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.14 da Resolução n°14/2023 do OETJCE (Diário da Justiça admnistrativo disponibilizado no dia 6 de julho de 2023) Expediente necessário. 26 de julho de 2024 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza -
05/08/2024 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89986795
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05/08/2024 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 13:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/07/2024 06:39
Conclusos para despacho
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05/07/2024 13:53
Juntada de despacho
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29/01/2024 08:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/12/2023 16:21
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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07/12/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.
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04/12/2023 15:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/11/2023 17:25
Conclusos para decisão
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28/11/2023 14:17
Juntada de Petição de recurso
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10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70951428
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09/11/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70951428
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09/11/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 11:33
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/03/2023 11:04
Conclusos para decisão
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21/03/2023 01:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.
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21/03/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.
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17/03/2023 13:13
Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 13/03/2023 23:59.
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01/03/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.
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24/02/2023 11:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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23/02/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 19:10
Julgado procedente em parte do pedido
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17/02/2023 17:01
Conclusos para decisão
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10/11/2022 18:20
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 14:41
Juntada de Petição de réplica
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11/10/2022 11:03
Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/10/2022 11:54
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0797/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao
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10/10/2022 10:19
Mov. [13] - Documento Analisado
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07/10/2022 14:26
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
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04/10/2022 22:25
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941
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04/10/2022 15:30
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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04/10/2022 14:38
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02419610-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/10/2022 14:21
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03/10/2022 09:41
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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03/10/2022 09:41
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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03/10/2022 02:16
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 16:54
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/208034-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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30/09/2022 15:09
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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30/09/2022 14:47
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 11:38
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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29/09/2022 11:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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