18/07/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:22

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 09:21

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:49

Decorrido prazo de MANOEL FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:49

Decorrido prazo de LUIZ VANDO PESSOA DE FIGUEIREDO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:49

Decorrido prazo de IVANDETE LIBERATO BOMFIM em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86177191
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0849416-68.2014.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Utilização de bens públicos] REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL OURO VERDE SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, instaurada pelo Município de Fortaleza em face da Associação de Moradores do Residencial Ouro Verde. No curso do procedimento, após notícia de compromisso extrajudicial de cumprimento (id. 80759598), o credor veio aos autos e manifestou desinteresse no prosseguimento do feito, que teria perdido o objeto (id. 85517055). É o breve relatório. Considerando que o credor tem a livre disposição da execução e que houve expressa manifestação de desinteresse do credor, decreto a imediata extinção do cumprimento de sentença, no estado em que está. Sem condenação em custas, nem em honorários.

Houve compromisso extrajudicial de adimplemento, não sendo razoável impor ao desistente qualquer ônus pela extinção do feito.

De outro lado, não se pode impor referido ônus ao devedor se foi o credor quem manifestou desinteresse no prosseguimento do feito. P.

R.

I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, ao arquivo.

Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86177191
26/05/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86177191
26/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/05/2024 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 17:15

Conclusos para julgamento
06/05/2024 13:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/05/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
02/04/2024 01:04

Decorrido prazo de LUIZ VANDO PESSOA DE FIGUEIREDO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:04

Decorrido prazo de MANOEL FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:04

Decorrido prazo de IVANDETE LIBERATO BOMFIM em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 80786527
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 80786527
15/03/2024 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80786527
06/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 15:26

Conclusos para despacho
26/01/2024 03:34

Decorrido prazo de LUIZ VANDO PESSOA DE FIGUEIREDO em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:34

Decorrido prazo de IVANDETE LIBERATO BOMFIM em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 70983599
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 70983599
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 70983599
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70983599
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70983599
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70983599
06/11/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70983599
06/11/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70983599
06/11/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70983599
25/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 03:36

Decorrido prazo de IVANDETE LIBERATO BOMFIM em 05/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:35

Decorrido prazo de LUIZ VANDO PESSOA DE FIGUEIREDO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:32

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 67506634
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 67506634
26/09/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67506634
26/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:50

Conclusos para despacho
22/08/2023 23:18

Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/08/2023 09:15

Mov. [129] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/08/2023 09:13

Mov. [128] - Evolução da Classe Processual
27/07/2023 16:47

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 15:17

Mov. [126] - Concluso para Despacho
20/10/2022 19:47

Mov. [125] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/10/2022 19:47

Mov. [124] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
08/03/2022 14:55

Mov. [123] - Por decisão judicial: Conforme despacho de pags. 521
08/03/2022 14:48

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
08/03/2022 14:48

Mov. [121] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
08/03/2022 14:47

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
16/11/2021 11:31

Mov. [119] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
11/11/2021 21:23

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0528/2021Data da Publicacao: 12/11/2021Numero do Diario: 2733
09/11/2021 14:41

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0528/2021Teor do ato: Defiro o pedido de suspensao requerido em peticao a pagina 509, pelo prazo de seis meses, para devida conclusao da analise administrativa do P245087/2020.Advogados(s):
09/11/2021 11:10

Mov. [116] - Certidão emitida
09/11/2021 11:10

Mov. [115] - Documento Analisado
06/11/2021 07:45

Mov. [114] - Mero expediente: Defiro o pedido de suspensao requerido em peticao a pagina 509, pelo prazo de seis meses, para devida conclusao da analise administrativa do P245087/2020.
20/08/2021 12:21

Mov. [113] - Certidão emitida
24/05/2021 09:10

Mov. [112] - Certidão emitida
21/05/2021 20:37

Mov. [111] - Conclusão
20/05/2021 17:24

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02066550-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/05/2021 17:03
13/05/2021 10:22

Mov. [109] - Certidão emitida
13/05/2021 10:18

Mov. [108] - Documento Analisado
11/05/2021 18:25

Mov. [107] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da peticao e documentos acostados as paginas 462/505.
11/09/2020 08:43

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01439001-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/09/2020 08:08
19/08/2020 09:32

Mov. [105] - Conclusão
17/08/2020 17:04

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01389579-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/08/2020 15:08
01/08/2020 12:06

Mov. [103] - Certidão emitida
17/07/2020 13:39

Mov. [102] - Certidão emitida
16/07/2020 08:54

Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre peticao e documentos de paginas 412/427. Expedientes necessarios
14/07/2020 23:43

Mov. [100] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
14/07/2020 19:56

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
14/07/2020 17:23

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01328046-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/07/2020 17:17
14/07/2020 08:39

Mov. [97] - Conclusão
14/07/2020 01:26

Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01325973-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 14/07/2020 01:14
07/07/2020 12:20

Mov. [95] - Certidão emitida
06/07/2020 09:23

Mov. [94] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.
04/07/2020 20:36

Mov. [93] - Trânsito em julgado
03/07/2020 18:56

Mov. [92] - Conclusão
03/07/2020 18:56

Mov. [91] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
03/07/2020 18:56

Mov. [90] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/04/2019Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, negar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
21/02/2019 12:33

Mov. [89] - Recurso Eletrônico
21/02/2019 12:32

Mov. [88] - Certidão emitida
21/02/2019 12:31

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
21/02/2019 12:31

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
21/02/2019 12:30

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
21/02/2019 07:30

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
20/02/2019 10:07

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01102939-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 20/02/2019 09:42
16/02/2019 07:40

Mov. [82] - Certidão emitida
07/02/2019 10:35

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0027/2019Data da Disponibilizacao: 06/02/2019Data da Publicacao: 07/02/2019Numero do Diario: 2076Pagina: 506/507
05/02/2019 12:39

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2019 11:38

Mov. [79] - Certidão emitida
05/02/2019 10:46

Mov. [78] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2019 08:36

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/02/2019 19:51

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01064470-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 04/02/2019 19:29
31/01/2019 13:27

Mov. [75] - Certidão emitida
21/01/2019 17:50

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
18/01/2019 14:01

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01025445-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 18/01/2019 13:25
15/01/2019 12:26

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
15/01/2019 12:26

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
13/01/2019 22:31

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0001/2019Data da Disponibilizacao: 11/01/2019Data da Publicacao: 14/01/2019Numero do Diario: 2058Pagina: 451/452
10/01/2019 11:57

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2018 14:15

Mov. [68] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
19/12/2018 09:06

Mov. [67] - Certidão emitida
19/12/2018 09:05

Mov. [66] - Certidão emitida
17/12/2018 14:41

Mov. [65] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2018 10:36

Mov. [64] - Concluso para Sentença
19/11/2018 20:28

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10688859-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 19/11/2018 20:23
19/11/2018 20:27

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10688849-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 19/11/2018 20:15
19/11/2018 19:53

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10688813-4Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 19/11/2018 19:48
08/11/2018 07:00

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0339/2018Data da Disponibilizacao: 07/11/2018Data da Publicacao: 08/11/2018Numero do Diario: 2024Pagina: 500/503
06/11/2018 13:29

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2018 14:22

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2018 13:19

Mov. [57] - Decurso de Prazo
13/09/2018 18:57

Mov. [56] - Concluso para Sentença
13/09/2018 10:44

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.00619910-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/09/2018 10:26
09/09/2018 08:07

Mov. [54] - Certidão emitida
04/09/2018 08:09

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0264/2018Data da Disponibilizacao: 03/09/2018Data da Publicacao: 04/09/2018Numero do Diario: 1980Pagina: 622/624
31/08/2018 07:28

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2018 12:37

Mov. [51] - Certidão emitida
29/08/2018 19:41

Mov. [50] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2018 16:40

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/05/2018 13:20

Mov. [48] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10279890-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 24/05/2018 11:26
24/05/2018 13:20

Mov. [47] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10279890-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 24/05/2018 11:26
23/03/2018 13:26

Mov. [46] - Certidão emitida
13/03/2018 10:06

Mov. [45] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna.Abra-se vista ao Ministerio Publico.
02/04/2017 17:02

Mov. [44] - Encerrar análise
08/11/2016 09:34

Mov. [43] - Concluso para Sentença
09/09/2016 16:03

Mov. [42] - Documento
30/08/2016 17:00

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/08/2016 16:36

Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência
23/08/2016 15:36

Mov. [39] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 23/08/2016 Hora 16:30Local: Sala de AudienciaSituacao: Pendente
23/08/2016 10:26

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10385441-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/08/2016 09:10
18/08/2016 15:42

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
18/08/2016 14:40

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10378205-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/08/2016 10:56
11/08/2016 10:25

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0335/2016Data da Disponibilizacao: 10/08/2016Data da Publicacao: 11/08/2016Numero do Diario: 1500Pagina: 273
09/08/2016 10:51

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2016 14:03

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
04/08/2016 14:02

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10356006-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 04/08/2016 11:55
27/07/2016 10:25

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
27/07/2016 05:01

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10340719-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de TestemunhasData: 26/07/2016 16:56
27/06/2016 11:30

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
27/06/2016 11:30

Mov. [28] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 24/08/2016 Hora 16:30Local: Sala de AudienciaSituacao: Cancelada
27/06/2016 11:16

Mov. [27] - Processo devolvido do MP
27/06/2016 07:28

Mov. [26] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10285112-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 25/06/2016 09:47
24/06/2016 19:00

Mov. [25] - Certidão emitida
15/06/2016 15:41

Mov. [24] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2016 15:34

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/04/2016 13:18

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10151979-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 10/04/2016 12:39
01/04/2016 17:06

Mov. [21] - Certidão emitida
20/01/2016 13:35

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:
20/01/2016 13:34

Mov. [19] - Processo devolvido do MP
11/08/2015 19:13

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2015/092678-3 Situacao: Cancelado em 09/11/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 10 Vara da Fazenda Publica de Fortal
07/08/2015 13:04

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Encaminhe para cumprimento do despacho de pag. 106 via mandado.
23/07/2014 14:13

Mov. [16] - Certidão emitida
23/07/2014 14:13

Mov. [15] - Mandado
25/06/2014 11:26

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/06/2014 12:15

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71407311-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 09/06/2014 11:04
04/06/2014 15:24

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0127/2014Data da Disponibilizacao: 02/06/2014Data da Publicacao: 03/06/2014Numero do Diario: 974Pagina: 204/205
30/05/2014 10:15

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2014 08:20

Mov. [10] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de paginas 28/105, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes e intimacoes necessarias.
13/05/2014 11:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho
05/05/2014 16:33

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71364553-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 30/04/2014 18:44
05/05/2014 14:57

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71365921-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/05/2014 19:04
15/04/2014 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0083/2014Data da Disponibilizacao: 14/04/2014Data da Publicacao: 15/04/2014Numero do Diario: 944Pagina: 180/182
11/04/2014 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0083/2014Teor do ato: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 72 horas, manifestar-se sobre pedido liminar, sem prejuizo do transcorrer do prazo para oferecimento de eventual contestaca
03/04/2014 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
02/04/2014 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
02/04/2014 12:00

Mov. [2] - Citação: notificação/Intime-se a parte promovida para, no prazo de 72 horas, manifestar-se sobre pedido liminar, sem prejuizo do transcorrer do prazo para oferecimento de eventual contestacao. Cite-se, na forma legal.
02/04/2014 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2014

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo