23/08/2025 01:08

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 22/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 24960588
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 24960588
29/07/2025 17:41

Juntada de Petição de parecer
29/07/2025 17:38

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24960588
03/07/2025 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/07/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 01:24

Decorrido prazo de Texaco Brasil Ltda em 04/06/2025 23:59.
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23887292
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23887292
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0080989-41.2006.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
18/06/2025 19:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2025 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23887292
11/06/2025 16:33

Pedido de inclusão em pauta
11/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:36

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:36

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20307412
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20307412
26/05/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20307412
26/05/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:10

Decorrido prazo de Texaco Brasil Ltda em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:10

Decorrido prazo de Texaco Brasil Ltda em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19026494
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19026494
07/04/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19026494
27/03/2025 12:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/03/2025 20:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e Texaco Brasil Ltda (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18586085
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18586085
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0080989-41.2006.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/03/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18586085
11/03/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/03/2025 21:18

Pedido de inclusão em pauta
26/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:19

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:19

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/08/2024 13:56

Recebidos os autos
27/08/2024 13:56

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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