17/12/2024 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 08:36

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:36

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753033
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753033
13/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753033
13/11/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:49

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 06:30

Decorrido prazo de SHAYANE MONIQUE RAMALHO CAVALCANTE em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 13505176
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 13505176
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3011395-53.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: SHAYANE MONIQUE RAMALHO CAVALCANTE DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Shayane Monique Ramalho Cavalcante, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13459365.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
19/07/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13505176
19/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:49

Recebidos os autos
15/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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