01/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 161300529
30/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161300529
30/06/2025 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3011395-53.2024.8.06.0001 REQUERENTE: SHAYANE MONIQUE RAMALHO CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se no ID 154834651, que a obrigação foi devidamente cumprida pela promovida.

Assim, considerando que a verba destinada à parte Exequente (ID 152879529), juntamente com o destaque da verba de honorários contratuais e honorários sucumbenciais (ID 152879527), foram quitadas e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar.

Isto posto, hei por bem opinar pela EXTINÇÃO da presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado, com esteio nos arts. 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009.

Faço os autos conclusos ao MM.

Juiz de Direito, Presidente deste Juizado Especial da Fazenda Pública.

Haylane Prudêncio Castro Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a proposta de decisão, para que produza efeitos como sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo.

Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito
27/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161300529
27/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/06/2025 17:45

Processo Reativado
20/05/2025 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:12

Juntada de Ofício
30/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 05:59

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 05:08

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142844123
10/04/2025 01:37

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142844123
09/04/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142844123
09/04/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 07:57

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141035862
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141035862
24/03/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141035862
24/03/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 07:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 08:37

Juntada de despacho
15/07/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/07/2024 12:02

Juntada de Petição de recurso
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 88503192
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88503192
25/06/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88503192
25/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 14:15

Conclusos para julgamento
12/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 01:07

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:07

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86567730
26/05/2024 19:03

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86567730
23/05/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86567730
22/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:43

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:15

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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