TJCE - 0250316-90.2020.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iracema Martins do Vale

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA LIDUINA REBOUCAS CHAGAS ZAMPIERI

CPF *59.***.*05-72

Advogados

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS

OAB: 48750/DF

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 07:38

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2023 07:38

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2023 07:38

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2023 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 07:36

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 07:31

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 11:05

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 20/02/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 14:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/02/2023 12:03

    INCONSISTENTE

  • 13/02/2023 12:01

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:46

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:11

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:39

    Juntada de Acórdão

  • 31/01/2023 09:39

    Juntada de Acórdão

  • 13/01/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 14:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 13/01/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 06:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 06:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 09:06

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2022 09:06

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2022 09:01

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2022 09:01

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 27/10/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 17:45

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 27/10/2022 17:44

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 27/10/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 18:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 20/09/2022 02:10

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2022 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2022 20:28

    INCONSISTENTE

  • 09/09/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:11

    INCONSISTENTE

  • 09/09/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 11:33

    INCONSISTENTE

  • 06/09/2022 11:33

    INCONSISTENTE

  • 06/09/2022 11:31

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 06/09/2022 11:31

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 06/09/2022 11:20

    Recurso Especial não admitido

  • 06/09/2022 10:47

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/08/2022 14:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/08/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:51

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2022 12:51

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 27/07/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 09:51

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 27/07/2022 09:51

    INCONSISTENTE

  • 27/07/2022 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2022 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:33

    INCONSISTENTE

  • 12/06/2022 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:26

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 15:17

    Juntada de Acórdão

  • 12/05/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 17:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 19:59

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2022 18:46

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 10:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 07/03/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 09:59

    INCONSISTENTE

  • 05/03/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 10:13

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 01/03/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 17:42

    INCONSISTENTE

  • 25/02/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 20:22

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 22/02/2022 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:01

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 15/02/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 07:30

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2022 15:11

    Juntada de Acórdão

  • 14/02/2022 13:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/02/2022 13:30

    INCONSISTENTE

  • 04/02/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 02/02/2022 07:48

    INCONSISTENTE

  • 02/02/2022 07:48

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/02/2022 19:59

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 01/02/2022 19:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 12:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2021 05:52

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 05:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2021 17:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/05/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 20:32

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2021 00:00

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2021 15:23

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 17/05/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2021 11:22

    Registrado para Retificada a autuação

  • 06/05/2021 12:33

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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