28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86638378
27/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0250316-90.2020.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, se manifestem sobre o teor do ofício de id.85950931, nos termos do art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE.

Fortaleza/CE, 23 de maio de 2023 João Everardo Matos Biermann Juiz
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86638378
24/05/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86638378
24/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/04/2024 02:47

Conclusos para despacho
11/04/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83222399
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83222399
02/04/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83222399
02/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:38

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:55

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/02/2024 10:52

Mov. [112] - Evolução da Classe Processual
06/02/2024 10:51

Mov. [111] - Desarquivamento
04/02/2024 04:56

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
31/01/2024 11:43

Mov. [109] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/01/2024 20:18

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0013/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232
22/01/2024 13:36

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/01/2024 12:08

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2024 11:45

Mov. [105] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
22/01/2024 11:42

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
21/01/2024 16:19

Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.24.01821750-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2024 15:53
17/01/2024 17:36

Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2024 18:01

Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.24.01812937-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2024 17:30
12/01/2024 15:07

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/01/2024 15:06

Mov. [99] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
11/01/2024 19:33

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
10/01/2024 11:58

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0005/2024 Teor do ato: Intime-se a autora e seus advogados para reconhecerem as firmas dos docs. de fls. 09, 517 e 518, no prazo de 15 dias. Apos, voltem os autos conclusos para decisao. Adv
10/01/2024 10:42

Mov. [96] - Documento Analisado
09/01/2024 16:45

Mov. [95] - Mero expediente: Intime-se a autora e seus advogados para reconhecerem as firmas dos docs. de fls. 09, 517 e 518, no prazo de 15 dias. Apos, voltem os autos conclusos para decisao.
13/11/2023 14:00

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/11/2023 14:00

Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/11/2023 13:59

Mov. [92] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
18/10/2023 02:08

Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
16/10/2023 18:42

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/10/2023 13:55

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/10/2023 13:55

Mov. [88] - Documento Analisado
04/10/2023 17:28

Mov. [87] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as contrarrazoes aos embargos de declaracao de fls. 553/554, nos termos do art. 1.023, 2, do CPC.
04/10/2023 15:55

Mov. [86] - Concluso para Despacho
01/10/2023 22:32

Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02359918-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 01/10/2023 22:28
01/10/2023 22:32

Mov. [84] - Entranhado: Entranhado o processo 0250316-90.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Teto Salarial
01/10/2023 22:32

Mov. [83] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
28/09/2023 16:52

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2023 12:04

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/09/2023 22:24

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
11/09/2023 22:44

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02316711-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/09/2023 22:27
04/09/2023 04:00

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
01/09/2023 17:17

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02300199-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 17:12
24/08/2023 07:28

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/08/2023 07:28

Mov. [75] - Documento Analisado
22/08/2023 16:27

Mov. [74] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para que, no prazo de 30 dias, querendo, apresente impugnacao ao cumprimento de sentenca, nos termos do art. 535, do CPC.
22/08/2023 08:02

Mov. [73] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 21/08/2023 atraves da guia n 001.1498511-03 no valor de 29,30
21/08/2023 18:26

Mov. [72] - Conclusão
21/08/2023 18:08

Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02272136-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/08/2023 18:02
21/08/2023 11:13

Mov. [70] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1498511-03 - Custas Intermediarias
12/06/2023 18:45

Mov. [69] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
12/06/2023 18:45

Mov. [68] - Definitivo
10/06/2023 17:29

Mov. [67] - Mero expediente: Aguarde-se a manifestacao da parte interessada, em arquivo. Expediente necessario.
18/04/2023 14:14

Mov. [66] - Concluso para Despacho
11/04/2023 07:39

Mov. [65] - Conclusão
11/04/2023 07:39

Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
11/04/2023 07:39

Mov. [63] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2022 08:21

Mov. [62] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 25/02/2022 atraves da guia n 001.1325026-40 no valor de 46,04
24/02/2022 18:31

Mov. [61] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1325026-40 - Custas Intermediarias
06/05/2021 12:33

Mov. [60] - Recurso Eletrônico
06/05/2021 12:26

Mov. [59] - Certidão emitida
06/05/2021 08:59

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
06/05/2021 08:58

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
06/05/2021 08:58

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
06/05/2021 08:58

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
03/05/2021 15:31

Mov. [54] - Mero expediente: R.H. Determino a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara TJCE, para apreciacao do recurso de apelacao e suas contrarrazoes, na forma do art. 1.010, 3, do Codigo de Processo Civil CPC. Expedientes
03/05/2021 11:49

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02026992-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/05/2021 11:28
27/04/2021 01:22

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0155/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
23/04/2021 01:57

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 16:57

Mov. [50] - Documento Analisado
20/04/2021 15:41

Mov. [49] - Mero expediente: INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazoes ao recurso interposto, na forma do art. 1.010, 1 do CPC. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora atraves de publicacao no D
19/04/2021 13:24

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/04/2021 10:21

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01996920-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/04/2021 10:02
08/03/2021 09:43

Mov. [46] - Certidão emitida
27/02/2021 05:35

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0075/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
26/02/2021 14:21

Mov. [44] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
25/02/2021 15:32

Mov. [43] - Certidão emitida
25/02/2021 15:31

Mov. [42] - Certidão emitida
25/02/2021 11:52

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2021 11:33

Mov. [40] - Documento Analisado
24/02/2021 10:00

Mov. [39] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2021 09:02

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
18/01/2021 09:01

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
18/01/2021 09:01

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
18/01/2021 09:01

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
18/01/2021 09:01

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
18/01/2021 09:01

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
12/01/2021 08:41

Mov. [32] - Concluso para Despacho
08/01/2021 19:59

Mov. [31] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
08/01/2021 13:07

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01301263-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/01/2021 12:35
07/01/2021 10:29

Mov. [29] - Certidão emitida
07/01/2021 10:29

Mov. [28] - Documento Analisado
14/12/2020 11:31

Mov. [27] - Mero expediente: Vistos, Enviem-se os autos com vistas ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios: Intimacao do MP atraves de portal eletronico.
14/12/2020 09:36

Mov. [26] - Conclusão
26/11/2020 21:18

Mov. [25] - Certidão emitida
17/11/2020 21:15

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0549/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501
17/11/2020 17:36

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
16/11/2020 03:38

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2020 13:16

Mov. [21] - Certidão emitida
13/11/2020 13:15

Mov. [20] - Documento Analisado
12/11/2020 15:47

Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01555077-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2020 15:08
12/11/2020 11:58

Mov. [18] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, alem do acerco documental ja carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessarios: intimacao da p
11/11/2020 23:55

Mov. [17] - Concluso para Despacho
10/11/2020 19:44

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01550648-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/11/2020 19:39
03/11/2020 21:38

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0527/2020 Data da Publicacao: 04/11/2020 Numero do Diario: 2491
29/10/2020 03:52

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0527/2020 Teor do ato: Vistos, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente replica a contestacao. Expedientes necessarios: Intimacao da parte autora atraves de
29/10/2020 00:36

Mov. [13] - Documento Analisado
28/10/2020 20:13

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente replica a contestacao. Expedientes necessarios: Intimacao da parte autora atraves de publicacao no Dje.
28/10/2020 15:05

Mov. [11] - Concluso para Despacho
27/10/2020 03:49

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
22/10/2020 12:52

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01517218-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/10/2020 12:03
23/09/2020 17:06

Mov. [8] - Certidão emitida
20/09/2020 22:47

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0471/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457
10/09/2020 09:58

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2020 09:39

Mov. [5] - Certidão emitida
10/09/2020 08:23

Mov. [4] - Expedição de Carta
10/09/2020 07:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2020 14:02

Mov. [2] - Conclusão
08/09/2020 14:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo