21/03/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 08:48

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 06:08

Decorrido prazo de ANTONIO DJACIR GOMES DO CARMO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 111515655
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 111515655
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0612680-26.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Maria Aparecida A.

Silva REU: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Decisão de mérito transitada em julgado. (1) Aguarde-se, por 5 dias, eventual deflagração da fase de cumprimento de obrigação de pagar e/ou fazer (quanto a esta, basta comunicação de que não houve cumprimento, em função do modelo de processo sincrético).

Juntada aos autos tal manifestação, conclusos os autos em tarefa "cumprimento de sentença". (2) Sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo, remetendo-se imediatamente os autos ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. (3) Intimem-se. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
13/02/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111515655
13/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/10/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:38

Juntada de despacho
31/10/2023 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 02:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.
17/07/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:55

Juntada de Petição de apelação
13/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO DJACIR GOMES DO CARMO em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 07:07

Juntada de Petição de ciência
21/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2022 15:39

Conclusos para despacho
04/12/2022 17:37

Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/08/2022 12:52

Mov. [144] - Encerrar análise
22/08/2022 12:48

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
03/08/2022 13:09

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02270396-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/08/2022 12:46
27/07/2022 00:08

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893
25/07/2022 02:57

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0576/2022 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de páginas 325/331. Expedientes necessários. Advogados(s): Silv
22/07/2022 15:20

Mov. [139] - Documento Analisado
20/07/2022 17:04

Mov. [138] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de páginas 325/331. Expedientes necessários.
18/07/2022 09:27

Mov. [137] - Concluso para Despacho
28/06/2022 14:16

Mov. [136] - Encerrar análise
28/06/2022 14:15

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
28/06/2022 14:15

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
28/06/2022 14:15

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
25/06/2022 02:04

Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
24/06/2022 23:51

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02186455-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/06/2022 23:29
24/06/2022 23:51

Mov. [130] - Entranhado: Entranhado o processo 0612680-26.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
24/06/2022 23:51

Mov. [129] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
15/06/2022 21:36

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0532/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
14/06/2022 11:49

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 08:34

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022 08:34

Mov. [125] - Documento Analisado
10/06/2022 21:42

Mov. [124] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2022 15:27

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
22/02/2022 12:40

Mov. [122] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/02/2022 15:54

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01883972-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 15:45
31/01/2022 20:51

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 2774
31/01/2022 20:50

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 2774
28/01/2022 11:38

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0066/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente (via DJe) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de páginas 292/302, empós, concluso para decisão. Advogados(s)
28/01/2022 11:37

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0065/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente (via DJe) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de páginas 292/302, empós, concluso para decisão. Advogados(s)
28/01/2022 11:10

Mov. [116] - Documento Analisado
24/01/2022 16:56

Mov. [115] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente (via DJe) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de páginas 292/302, empós, concluso para decisão.
20/01/2022 11:29

Mov. [114] - Encerrar análise
20/01/2022 11:26

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 11:26

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 11:26

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
19/01/2022 11:47

Mov. [110] - Concluso para Despacho
27/10/2021 14:05

Mov. [109] - Certidão emitida
26/10/2021 18:39

Mov. [108] - Encerrar análise
25/10/2021 21:19

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02394362-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 20:43
10/09/2021 20:08

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0349/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 2693
09/09/2021 14:33

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2021 14:17

Mov. [104] - Documento Analisado
03/09/2021 06:50

Mov. [103] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, manifestarem-se sobre a apresentação de proposta do perito de páginas 282/288. Expediente necessário.
10/08/2021 16:15

Mov. [102] - Concluso para Despacho
24/05/2021 12:27

Mov. [101] - Certidão emitida
24/05/2021 12:26

Mov. [100] - Documento
24/05/2021 12:21

Mov. [99] - Documento
24/05/2021 12:20

Mov. [98] - Documento
24/05/2021 12:19

Mov. [97] - Documento
13/05/2021 12:05

Mov. [96] - Documento
12/05/2021 16:59

Mov. [95] - Documento
09/05/2021 17:46

Mov. [94] - Expedição de Ofício
07/05/2021 10:05

Mov. [93] - Certidão emitida
07/05/2021 10:03

Mov. [92] - Documento Analisado
05/05/2021 16:59

Mov. [91] - Mero expediente: Recebidos hoje. Oficie-se à CEMAN, acerca da devolução do mandado expedido de página 268. Expediente necessário.
03/05/2021 13:35

Mov. [90] - Concluso para Despacho
07/01/2021 11:50

Mov. [89] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/000277-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2021 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira
07/01/2021 11:47

Mov. [88] - Documento Analisado
17/12/2020 17:49

Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2020 09:46

Mov. [86] - Conclusão
04/07/2020 09:46

Mov. [85] - Certidão emitida
22/04/2020 15:33

Mov. [84] - Julgamento em Diligência: R.h. Em ordenamento ao feito, para fins de regularização do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusão dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentença, determino a s
08/08/2019 07:57

Mov. [83] - Decurso de Prazo
11/07/2019 10:37

Mov. [82] - Conclusão
10/07/2019 19:08

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01397724-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2019 16:50
21/06/2019 08:26

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2163 Página: 708/709
17/06/2019 10:52

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2019 14:44

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2018 09:11

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
07/06/2018 17:02

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10310982-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/06/2018 15:57
08/06/2017 19:58

Mov. [75] - Concluso para Sentença
25/05/2016 18:01

Mov. [74] - Conclusão
25/06/2014 18:36

Mov. [73] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
01/03/2014 12:00

Mov. [72] - Concluso para Sentença
09/01/2014 12:00

Mov. [71] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [70] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/01/2014 12:00

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
01/03/2013 12:00

Mov. [67] - Exclusão de documento - duplicidade
08/08/2011 12:00

Mov. [66] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
21/06/2010 11:36

Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2010 13:42

Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO D-19 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2010 13:41

Mov. [63] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2010 16:54

Mov. [62] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. VANGILSON (PROMOTOR) FUNCIONARIO: JOCELITO NO. DAS FOLHAS: 219 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/02/2010 PROTOCOLADO
15/12/2009 16:10

Mov. [61] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/12/2009 BOLETIM 335 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2009 14:34

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2009 13:36

Mov. [59] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/09/2009 BOLETIM 211 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2009 11:50

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2009 13:43

Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2008 17:39

Mov. [56] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D-53 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2008 17:34

Mov. [55] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITO CARGA PROTOCOLADO AS FLS 198 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2008 16:06

Mov. [54] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E6 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2008 15:57

Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO MESA - DIRETORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2008 15:39

Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO MESA ANA RITA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2008 14:38

Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO MESA - DIRETORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2008 14:28

Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO MESA DA DIRETORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2008 09:55

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO B - 14 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2008 15:22

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2007 11:59

Mov. [47] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 205 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2007 17:46

Mov. [46] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2007 16:19

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2007 13:49

Mov. [44] - Remessa ao contador: REMESSA AO CONTADOR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2007 09:56

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2006 13:56

Mov. [42] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 135 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2006 15:37

Mov. [41] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2006 16:10

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2006 13:22

Mov. [39] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO AO Dr. FERNANDO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB/CE: 7012) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2006 14:32

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2006 17:33

Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2006 09:40

Mov. [36] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 69 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2006 13:35

Mov. [35] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO FAZER D.J. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2006 14:22

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2006 14:36

Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2006 10:44

Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 44 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2006 12:56

Mov. [31] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2006 12:59

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2005 17:30

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2005 17:36

Mov. [28] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2005 14:53

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2005 13:35

Mov. [26] - Vista ao perito: VISTA AO PERITO AO Dr. RÔMULO EUGÊNIO VASCONCELOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2005 13:20

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO POR MANDADO NÃO CUMPRIDO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2005 11:01

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2005 10:48

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2004 13:14

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2004 12:16

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2004 09:18

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 210 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 10:27

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2004 14:06

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2004 09:46

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2004 13:54

Mov. [16] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2004 09:01

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 139 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2004 16:34

Mov. [14] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO P O PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2004 09:37

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2004 15:25

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2004 09:41

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 110 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2003 14:43

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2003 12:10

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2002 16:58

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2002 12:00

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2002 15:42

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO IJF - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2002 13:51

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O IJF - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2002 14:24

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV.DE MANDADO PELO RET. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2002 11:54

Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2002 13:40

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2002

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo Interno • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo