21/10/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:43

Decorrido prazo de LUCINETE GOMES CHAGAS em 23/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89150580
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89150580
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89150580
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89150580
09/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000842-39.2021.8.06.0166 DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por BANCO BRADESCO em face de LUCINETE GOMES CHAGAS, em que alega: a) excesso na execução dos danos materiais, pois a credora incidiu uma única data para incidência de juros e correção monetária, enquanto o título judicial estipulou que a atualização seria a partir de cada desconto; b) excesso na execução por ausência de correção monetária no valor a ser compensado; c) ilegalidade da multa de 10% do artigo 523, § 1º do CPC. Dispensados os demais termos do relatório. Os embargos merecem total procedência. Com efeito, a parte credora aplicou juros de 1% ao mês e correção monetária sobre as parcelas do dano moral a partir de uma única data, 01/02/2017, porém o venerando acórdão foi claro ao dispor que os fatores de correção devem incidir a partir da data de cada desconto. Também se atesta que o valor a ser compensado (R$ 5.000,00) não sofreu nenhuma atualização por parte da credora, o que é imperativo legal a fim de apenas atualizar a quantia, sem importar enriquecimento por qualquer parte. Por fim, diante da correção do valor depositado inicialmente pela devedora, a multa de 10% do artigo 523, § 1º d CPC não se faz mais devida. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos dos embargos à execução para declarar o "quantum debeatur" em R$ 25.327,85 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos). Sem custas ou honorários nesta fase (artigo 54 da Lei 9.099/95). Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
08/07/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89150580
08/07/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89150580
08/07/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:32

Juntada de Petição de resposta
24/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/05/2024. Documento: 86557319
23/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000842-39.2021.8.06.0166 DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre os embargos à execução. Senador Pompeu/CE, 22 de maio de 2024.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86557319
22/05/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86557319
22/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:54

Conclusos para despacho
07/02/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78205455
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78205455
30/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:37

Expedição de Alvará.
30/01/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78205455
30/01/2024 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/01/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:20

Conclusos para julgamento
15/12/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 14/12/2023. Documento: 73327308
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73327308
12/12/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73327308
12/12/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:06

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/12/2023. Documento: 73071588
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73071588
05/12/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73071588
05/12/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:22

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:56

Juntada de despacho
11/02/2022 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/02/2022 14:10

Juntada de Petição de contra-razões
31/01/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2022 09:39

Conclusos para decisão
29/01/2022 00:11

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 15:03

Juntada de Petição de recurso
13/12/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:28

Julgado improcedente o pedido
17/11/2021 11:42

Conclusos para despacho
17/11/2021 11:41

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2021 11:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
17/11/2021 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2021 08:39

Juntada de Petição de réplica
16/11/2021 15:56

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 05:12

Juntada de Certidão
28/10/2021 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:37

Outras Decisões
18/10/2021 09:49

Conclusos para decisão
15/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:54

Audiência Conciliação designada para 17/11/2021 11:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
15/10/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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