11/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2024 11:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/06/2024 00:45

Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:45

Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:11

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86432275
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86257010
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86432275
22/05/2024 00:00

Intimação

R.h.

Defiro a gratuidade judiciária à recorrente.

Intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões.

Fortaleza, 21 de maio de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
21/05/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86432275
21/05/2024 14:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA IMELDA LEITE DOS ANJOS - CPF: *53.***.*70-82 (REU).
21/05/2024 11:19

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/05/2024 01:54

Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:54

Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL LEITE TORRENS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Intimação

R.h.

A promovida requer gratuidade judiciária, restando necessário o esclarecimento sobre sua real condição financeira como recorrente, em atendimento ao Enunciado 14 do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, a saber: ENUNCIADO 14-: Antes do indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, deverá ser oportunizado prazo à parte para comprovar a alegada hipossuficiência.

Saliente-se que, quando da prolação da sentença, a ré foi advertida que, em caso de recurso, o pedido de gratuidade seria analisado após a juntada da declaração de hipossuficiência econômica, bem como a comprovação da referida renda e de suas despesas, mediante a apresentação da última declaração do imposto de renda em sigilo, sob pena de indeferimento, o que não foi procedido por si.

Contudo, a fim de oportunizar o prosseguimento do recurso interposto, bem como a necessária confirmação acerca da atual situação financeira da promovida como recorrente, determino sua intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar sua última declaração de imposto de renda, no modo sigiloso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça.

A ausência de manifestação e da juntada de tais documentos ensejarão o indeferimento do pedido.

Fortaleza, 20 de maio de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86257010
20/05/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86257010
20/05/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:05

Conclusos para decisão
15/05/2024 19:20

Juntada de Petição de recurso
10/05/2024 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL LEITE TORRENS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:28

Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85183860
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85183860
02/05/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85183860
30/04/2024 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 17:01

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 83153132
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 83153132
22/04/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83153132
22/04/2024 13:02

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71728031
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71728031
09/11/2023 14:23

Conclusos para julgamento
09/11/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71728031
09/11/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:27

Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 12:48

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:21

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 06/06/2023 13:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/06/2023 20:33

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 14:23

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 06/06/2023 13:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/09/2022 03:35

Decorrido prazo de JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR em 26/09/2022 23:59.
15/09/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:44

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:44

Audiência Conciliação realizada para 06/09/2022 16:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/09/2022 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2022 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 19:58

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 13:26

Juntada de Certidão
08/06/2022 13:25

Expedição de Mandado.
08/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:01

Expedição de Mandado.
08/06/2022 11:05

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:03

Audiência Conciliação designada para 06/09/2022 16:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/06/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL LEITE TORRENS em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL LEITE TORRENS em 25/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 12:24

Conclusos para despacho
18/05/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL LEITE TORRENS em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL LEITE TORRENS em 16/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:10

Audiência Conciliação cancelada para 13/04/2022 15:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/04/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:05

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:31

Audiência Conciliação redesignada para 13/04/2022 15:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/01/2022 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 20:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2022 14:57

Conclusos para despacho
07/01/2022 14:54

Outras Decisões
20/12/2021 14:32

Conclusos para decisão
20/12/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:32

Audiência Conciliação designada para 13/04/2022 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/12/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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