TJCE - 0006466-04.2017.8.06.0153
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 09:30
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 09:30
Transitado em Julgado em 30/10/2024
-
31/10/2024 00:23
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BEZERRA em 30/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 17:14
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
11/10/2024 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2024 10:47
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 00:46
Decorrido prazo de MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:44
Decorrido prazo de MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:32
Decorrido prazo de Banco Bmg S/A em 04/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 13:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
31/05/2024 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2024 14:35
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
31/05/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2024. Documento: 87427922
-
29/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87427922
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28/05/2024 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87427922
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28/05/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:38
Expedição de Alvará.
-
21/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86087143
-
20/05/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Iguatu - Juizado Especial Cível e Criminal Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] Processo: 0006466-04.2017.8.06.0153 Promovente: ANTONIO ALVES BEZERRA Promovido: Banco Bmg S/A SENTENÇA Vistos em conclusão. 1.
Relatório: Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual a parte credora indicou como valor total devido R$ 19.501,85 (dezenove mil, quinhentos e um reais e oitenta e cinco centavos), em 29 fev 2024, e pugnou pela expedição do alvará, tendo a devedora, após intimada em 12/03/2024, depositado o quantum R$ 19.856,41 (dezenove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), em 09 abr 2024,. É o relatório. Passo a decidir. 2.
Fundamentação: Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: [...] Art. 924.
Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita; [...] Destarte, consta nos autos que a devedora/exequida satisfez a obrigação à qual foi condenada na sentença, devendo ser extinto o feito com base no dispositivo supracitado. 3.
Dispositivo: Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente processo com resolução meritória, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se com os atos necessários e expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, devendo a Secretaria observar o que dispõe a Portaria nº 557/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, intimando-se o Exequente pessoalmente, dado ser analfabeto e o montante a ser percebido. Fica autorizada a transferência dos valores para a conta de titularidade do(s) Advogado(s) da parte exequente, apenas do valor referente aos honorários sucumbenciais recursais, nos termos descritos e conforme dados bancários á ID 80498452 - Execução / Cumprimento de Sentença (Cumprimento de Sentença ANTONIO ALVES BEZERRA). Ademais, após intimado pessoalmente o Exequente, fica autorizada a transferência dos valores para a conta de titularidade do(s) Advogado(s) da parte exequente, desde que acoste procuração regularizada, com a assinatura do Autor a rogo e atestada por duas testemunhas. Nos autos somente consta procuração com digital do Promovente e pretensa assinatura a rogo, mais nada ( ID 22885879 - PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS) e ID 22885830 - PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS. Sem custas. Cumpridas as diligências de praxe, nada requerendo as partes, transitada em julgado, arquive-se. Iguatu/CE, 15 de maio de 2024. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM.
Juíza de Direito foi proferida a presente decisão: Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu /CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota -
20/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86087143
-
17/05/2024 14:17
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86087143
-
17/05/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 18:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/04/2024 14:31
Conclusos para julgamento
-
09/04/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 00:36
Decorrido prazo de Banco Bmg S/A em 08/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 00:00
Publicado Despacho em 12/03/2024. Documento: 80886292
-
11/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80886292
-
08/03/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80886292
-
08/03/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 15:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
07/03/2024 15:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
05/03/2024 16:35
Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:35
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 09:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
07/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79153918
-
06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79153918
-
05/02/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79153918
-
05/02/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:18
Juntada de petição
-
14/10/2023 22:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/10/2023 14:53
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
10/10/2023 08:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/10/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 15:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/09/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 13:00
Juntada de Certidão
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14/09/2023 05:31
Decorrido prazo de MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 05:31
Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 13/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 65809341
-
28/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 65809341
-
25/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 65809341
-
25/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 65809341
-
24/08/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2023 18:13
Julgado procedente o pedido
-
19/08/2022 08:54
Conclusos para julgamento
-
25/03/2022 12:21
Decorrido prazo de MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 12:21
Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 04/02/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 22:07
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:29
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 14:33
Juntada de Ofício
-
14/07/2021 14:50
Expedição de Ofício.
-
19/05/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 23:19
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 15:18
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
11/02/2021 08:56
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
11/02/2021 08:55
Mov. [35] - Decurso de Prazo
-
09/11/2020 14:14
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/09/2020 08:21
Mov. [33] - Documento
-
21/09/2020 10:25
Mov. [32] - Expedição de Ofício
-
14/08/2020 16:41
Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2020 08:23
Mov. [30] - Apensado: Apensado ao processo 0006465-19.2017.8.06.0153 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
-
19/11/2019 21:18
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 1977
-
31/07/2019 15:14
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
29/07/2019 10:32
Mov. [27] - Conclusão
-
18/09/2018 09:06
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
18/09/2018 09:05
Mov. [25] - Petição: réplica a contestação
-
18/09/2018 09:01
Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
18/09/2018 09:01
Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Quixelô
-
06/09/2018 14:35
Mov. [22] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marciana Aires de Oliveira
-
06/09/2018 14:35
Mov. [21] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
30/08/2018 10:07
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
28/08/2018 10:38
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0018/2018 Teor do ato: Intimado para apresentar réplica a contestação no prazo de 15 dias Advogados(s): Marciana Aires de Oliveira (OAB 28069-0/CE)
-
28/08/2018 10:10
Mov. [18] - Certidão emitida: Intimado para apresentar réplica a contestação no prazo de 15 dias
-
27/08/2018 08:05
Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência
-
11/07/2018 10:59
Mov. [16] - Ofício: Juntada de Carta de Citação
-
29/06/2018 13:54
Mov. [15] - Expedição de Carta
-
21/06/2018 08:22
Mov. [14] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/08/2018 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
15/06/2018 15:11
Mov. [13] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DO JUIZ
-
15/06/2018 13:48
Mov. [12] - Mero expediente
-
17/01/2018 12:53
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
-
17/01/2018 12:53
Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
-
17/01/2018 12:52
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
-
05/12/2017 07:43
Mov. [8] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 18/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
-
22/11/2017 14:56
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
-
13/11/2017 11:37
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
-
13/11/2017 09:56
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
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13/11/2017 08:41
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
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13/11/2017 08:41
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
-
13/11/2017 08:41
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
-
13/11/2017 08:21
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2017
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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