TJCE - 0254389-71.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 15:46
Conclusos para decisão
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17/04/2025 03:07
Decorrido prazo de JOSE ARIMA ROCHA BRITO em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:07
Decorrido prazo de EWERTON RODRIGUES DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:07
Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:07
Decorrido prazo de JOSE ARIMA ROCHA BRITO em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:07
Decorrido prazo de EWERTON RODRIGUES DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:07
Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 16/04/2025 23:59.
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15/04/2025 21:26
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 03:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138126920
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138126920
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0254389-71.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: SOLANGE CRISTINA LISBOA LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se a parte exequente, pelo diário da justiça, para no prazo legal de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação de ID 132615185 e cálculos que a acompanham (ID 132615189). Ademais, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário -
24/03/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138126920
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24/03/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/03/2025 23:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 12:25
Conclusos para despacho
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06/03/2025 15:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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06/03/2025 15:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 11:25
Declarada incompetência
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07/02/2025 09:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2025 23:59.
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06/02/2025 13:51
Conclusos para decisão
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21/01/2025 14:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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21/01/2025 14:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/01/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 09:41
Erro ou recusa na comunicação
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18/12/2024 09:20
Processo Reativado
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11/12/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 17:09
Conclusos para decisão
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05/12/2024 12:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/11/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
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22/11/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 22:05
Conclusos para decisão
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21/11/2024 22:05
Juntada de despacho
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31/08/2023 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/08/2023 03:19
Decorrido prazo de JOSE ARIMA ROCHA BRITO em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 03:19
Decorrido prazo de EWERTON RODRIGUES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 03:19
Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 22/08/2023 23:59.
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22/08/2023 21:07
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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31/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64783656
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31/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64783655
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31/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64783653
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28/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 63710313
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28/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 63710313
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28/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 63710313
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28/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 63710313
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27/07/2023 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63710313
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27/07/2023 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63710313
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27/07/2023 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63710313
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27/07/2023 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63710313
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05/07/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 17:53
Conclusos para despacho
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04/07/2023 17:28
Juntada de Petição de apelação
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08/06/2023 01:57
Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 07/06/2023 23:59.
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08/06/2023 01:57
Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 07/06/2023 23:59.
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08/06/2023 00:16
Decorrido prazo de JOSE ARIMA ROCHA BRITO em 07/06/2023 23:59.
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17/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.
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17/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.
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17/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.
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16/05/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
16/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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16/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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15/05/2023 06:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2023 06:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2023 06:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2023 06:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 06:14
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 14:25
Julgado procedente em parte do pedido
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17/03/2023 22:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/03/2023 23:59.
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16/03/2023 03:14
Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 15/02/2023 23:59.
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15/03/2023 03:29
Decorrido prazo de JOSE ARIMA ROCHA BRITO em 15/02/2023 23:59.
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15/03/2023 03:29
Decorrido prazo de EWERTON RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
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15/03/2023 03:29
Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 15/02/2023 23:59.
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14/02/2023 12:13
Conclusos para despacho
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25/01/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/01/2023.
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24/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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23/01/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/01/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/01/2023 14:51
Conclusos para despacho
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15/11/2022 02:05
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/08/2022 13:27
Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/08/2022 20:13
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0539/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913
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23/08/2022 02:09
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 16:19
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/08/2022 16:18
Mov. [29] - Documento Analisado
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22/08/2022 09:53
Mov. [28] - Mero expediente: Cls. Intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de novas provas e, sendo o caso, justificar a pertinência. Decorrido o prazo, vistas ao MP para parecer de mérito. E
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12/08/2022 15:12
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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11/08/2022 19:10
Mov. [26] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/06/2022 13:33
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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13/05/2022 16:58
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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11/05/2022 09:19
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02078523-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/05/2022 09:16
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20/04/2022 21:31
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827
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19/04/2022 01:54
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0300/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Após, decorridos os prazos, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Advog
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18/04/2022 17:52
Mov. [20] - Documento Analisado
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13/04/2022 18:24
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Após, decorridos os prazos, abra-se vista ao representante do Ministério Público.
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08/11/2021 20:39
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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22/10/2021 14:00
Mov. [17] - Certidão emitida
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22/10/2021 14:00
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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22/10/2021 14:00
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2021 15:10
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02386668-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/10/2021 14:55
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09/09/2021 11:01
Mov. [13] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/09/2021 10:26
Mov. [12] - Certidão emitida
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02/09/2021 08:50
Mov. [11] - Expedição de Carta
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02/09/2021 08:49
Mov. [10] - Documento Analisado
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01/09/2021 22:19
Mov. [9] - Mero expediente: Recebo a exordial em seu plano formal e defiro os benefícios da gratuidade judicial. Proceda a citação da parte requerida para responder a presente ação, no prazo legal. Exp. Necessários.
-
20/08/2021 17:03
Mov. [8] - Conclusão
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20/08/2021 17:03
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02257555-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/08/2021 16:38
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16/08/2021 20:45
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675
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13/08/2021 01:54
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 12:55
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/08/2021 18:40
Mov. [3] - Mero expediente: Faculto à parte autora, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, sob pena de indeferimento da peça vestibular, devendo anexar documento pessoal (RG e CPF), bem como comprovante de residência. Intime-
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09/08/2021 15:44
Mov. [2] - Conclusão
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09/08/2021 15:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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