TJCE - 3000061-32.2023.8.06.0203

24/06/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/07/2024 14:34

Juntada de despacho

27/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2024 04:29

Decorrido prazo de PREFEITA MUNICIPAL DE OCARA/CE em 29/01/2024 23:59.

08/12/2023 00:43

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 07/12/2023 23:59.

07/12/2023 21:42

Juntada de Petição de petição

07/12/2023 21:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71382708

14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71382708

13/11/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71382708

13/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 17:25

Concedida a Segurança a RENATO BARBOSA RODRIGUES - CPF: *48.***.*44-88 (IMPETRANTE)

11/10/2023 16:40

Conclusos para julgamento

10/10/2023 11:06

Juntada de documento de comprovação

10/10/2023 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 09/10/2023 23:59.

02/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023 14:30

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2023 01:53

Decorrido prazo de DIRETORA PRESIDENTE DA CONSULPAM em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023 01:53

Decorrido prazo de PREFEITA MUNICIPAL DE OCARA/CE em 01/09/2023 23:59.

30/08/2023 15:42

Juntada de Certidão (outras)

29/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DIRETORA PRESIDENTE DA CONSULPAM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023 03:37

Decorrido prazo de PREFEITA MUNICIPAL DE OCARA/CE em 28/08/2023 23:59.

22/08/2023 02:54

Decorrido prazo de DIRETORA PRESIDENTE DA CONSULPAM em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023 02:54

Decorrido prazo de PREFEITA MUNICIPAL DE OCARA/CE em 21/08/2023 23:59.

18/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023 11:59

Conclusos para despacho

10/08/2023 16:43

Distribuído por sorteio

10/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição inicial