08/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 13:29

Alterado o assunto processual
08/05/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/05/2025 05:46

Decorrido prazo de LARA CRUZ DE LIMA em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150874055
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150874055
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001185-21.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: BRUNO ALEXANDRE DE MEDEIROS RECLAMADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO Foi apresentado recurso inominado por parte da reclamada da DECISÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspensivo.

Neste caso, vislumbro a excepcionalidade para recebimento em duplo efeito, dessa forma, recebo o recurso (id nº 135390997), nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte recorrida/reclamante para, em 10 (dez) dias contra arrazoar, o recurso interposto.

Decorrido o prazo acima, remeta-se os presentes autos à colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 16 de abril de 2025.

ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
22/04/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150874055
16/04/2025 13:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:58

Realizado Cálculo de Liquidação
10/02/2025 18:24

Juntada de Petição de recurso
06/02/2025 06:21

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:01

Decorrido prazo de VICTOR CAMARA BRAGA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PEDRO JORGE CRUZ DE LIMA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:21

Decorrido prazo de LARA CRUZ DE LIMA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:21

Decorrido prazo de BRUNO ALEXANDRE DE MEDEIROS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:20

Decorrido prazo de LARA CRUZ DE LIMA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:20

Decorrido prazo de BRUNO ALEXANDRE DE MEDEIROS em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133267796
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133267796
27/01/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133267796
24/01/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
13/07/2024 01:31

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88174994
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88174994
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88174994
20/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) PROCESSO Nº 3001185-21.2021.8.06.0009 DESPACHO Transitada em julgado, intime a parte ré para cumprir o ordenado em sede de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no § 1º, do art. 523, do CPC c/c o Enunciado nº 97 do FONAJE, e a consequente adoção dos atos constritivos necessários à satisfação do crédito, desde que haja solicitação da parte interessada.

Fortaleza, 14 de junho de 2024.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
19/06/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88174994
15/06/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/06/2024 02:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:14

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:54

Juntada de despacho
20/10/2023 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023 03:34

Decorrido prazo de LARA CRUZ DE LIMA em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69566330
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69566330
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69566330
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69566330
28/09/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 10:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/08/2023 17:42

Conclusos para decisão
27/07/2023 02:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:41

Decorrido prazo de BRUNO ALEXANDRE DE MEDEIROS em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:29

Juntada de Petição de recurso
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2023. Documento: 63822190
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63784734
07/07/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2022 16:20

Conclusos para julgamento
31/05/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 15:52

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2022 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/05/2022 16:59

Juntada de Petição de documento de identificação
23/03/2022 16:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/02/2022 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2022 08:38

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 02:13

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2021 09:25

Conclusos para decisão
29/11/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 09:24

Audiência Conciliação designada para 23/05/2022 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/11/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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