TJCE - 0202894-51.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2025 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2025 00:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 03:32
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:32
Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:29
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:29
Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 01:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2025 23:59.
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08/04/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 04:38
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:38
Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:38
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:38
Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
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02/04/2025 13:18
Conclusos para despacho
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02/04/2025 04:13
Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 04:13
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 04:13
Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 04:00
Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 04:00
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 04:00
Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
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25/03/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 125837057
-
24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 125837057
-
24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 125837057
-
21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 125837057
-
21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 125837057
-
21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 125837057
-
20/03/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125837057
-
20/03/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125837057
-
20/03/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125837057
-
20/03/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/03/2025 08:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 125837057
-
13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 125837057
-
12/03/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 125837057
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 125837057
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11/03/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125837057
-
11/03/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125837057
-
11/03/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 09:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/02/2025 09:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
26/02/2025 18:24
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/02/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 125837057
-
18/02/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125837057
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18/02/2025 05:30
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 05:20
Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 125837057
-
10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 125837057
-
07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 125837057
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 125837057
-
06/02/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125837057
-
06/02/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125837057
-
19/12/2024 19:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 19:55
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 19:55
Decorrido prazo de FRANCISCO HERIK VASCONCELOS ROCHA em 18/12/2024 23:59.
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17/11/2024 17:48
Erro ou recusa na comunicação
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17/11/2024 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/11/2024 15:06
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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06/11/2024 10:11
Conclusos para despacho
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06/11/2024 00:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:27
Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:14
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 30/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:15
Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 08/10/2024 23:59.
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104712714
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16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104712714
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13/09/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104712714
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13/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 12:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/09/2024 21:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/09/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 14:42
Conclusos para despacho
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27/08/2024 14:42
Processo Desarquivado
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26/08/2024 10:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/07/2024 08:35
Arquivado Definitivamente
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07/07/2024 22:42
Determinado o arquivamento
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18/06/2024 15:41
Conclusos para despacho
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14/06/2024 16:20
Juntada de decisão
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15/05/2023 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/05/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 16:51
Conclusos para decisão
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09/02/2023 10:47
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
09/02/2023 10:41
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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08/02/2023 12:21
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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08/02/2023 12:13
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
06/02/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 17:00
Conclusos para decisão
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08/12/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 16:28
Cancelada a movimentação processual
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30/11/2022 11:26
Juntada de Ofício
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23/10/2022 02:12
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/08/2022 11:26
Mov. [98] - Documento
-
29/08/2022 11:25
Mov. [97] - Documento
-
29/08/2022 11:22
Mov. [96] - Ofício
-
14/08/2022 03:05
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
09/08/2022 08:53
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02283176-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/08/2022 08:35
-
08/08/2022 17:08
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02282068-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/08/2022 16:57
-
06/08/2022 09:04
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0431/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
-
04/08/2022 13:10
Mov. [91] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/08/2022 03:09
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2022 12:29
Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
03/08/2022 12:28
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
03/08/2022 12:28
Mov. [87] - Documento Analisado
-
03/08/2022 12:26
Mov. [86] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
03/08/2022 12:26
Mov. [85] - Informação
-
02/08/2022 16:14
Mov. [84] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 18:56
Mov. [83] - Concluso para Sentença
-
29/07/2022 13:35
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
29/07/2022 13:34
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
29/07/2022 13:34
Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
14/07/2022 12:00
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
-
12/07/2022 12:14
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
05/07/2022 18:47
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02210559-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/07/2022 18:31
-
28/06/2022 20:32
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873
-
27/06/2022 02:20
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2022 13:34
Mov. [74] - Documento Analisado
-
23/06/2022 20:08
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2022 13:31
Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/06/2022 13:30
Mov. [71] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
13/06/2022 13:08
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:08
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
27/05/2022 03:58
Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
26/05/2022 20:08
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02119791-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 26/05/2022 20:03
-
26/05/2022 20:08
Mov. [66] - Entranhado: Entranhado o processo 0202894-51.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
-
26/05/2022 20:08
Mov. [65] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
20/05/2022 17:12
Mov. [64] - Documento
-
20/05/2022 17:10
Mov. [63] - Ofício
-
19/05/2022 13:20
Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
19/05/2022 11:20
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02100015-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 10:41
-
19/05/2022 11:03
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01358512-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/05/2022 10:40
-
18/05/2022 20:19
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846
-
17/05/2022 01:53
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 15:08
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
16/05/2022 15:08
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
16/05/2022 14:56
Mov. [55] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2022 12:57
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
03/05/2022 15:41
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02059145-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 15:26
-
03/05/2022 02:55
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
02/05/2022 15:46
Mov. [51] - Encerrar análise
-
02/05/2022 12:43
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02054763-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2022 12:29
-
27/04/2022 18:29
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02046574-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 18:25
-
22/04/2022 21:12
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0293/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 2828
-
21/04/2022 20:56
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 12:57
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 10:38
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/04/2022 09:37
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2022 09:14
Mov. [43] - Documento Analisado
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18/04/2022 11:55
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2022 18:02
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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07/03/2022 17:49
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01930590-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/03/2022 17:35
-
28/02/2022 17:25
Mov. [39] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
28/02/2022 17:25
Mov. [38] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
25/02/2022 19:54
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
-
25/02/2022 16:43
Mov. [36] - Documento
-
24/02/2022 15:37
Mov. [35] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
-
24/02/2022 10:37
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2022 10:04
Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
-
24/02/2022 10:01
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/037413-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
24/02/2022 09:48
Mov. [31] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2022 01:50
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
14/02/2022 20:07
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01881339-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/02/2022 19:45
-
14/02/2022 16:03
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01880261-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/02/2022 15:51
-
08/02/2022 10:31
Mov. [27] - Documento
-
06/02/2022 12:56
Mov. [26] - Carta Precatória: Rogatória
-
03/02/2022 12:39
Mov. [25] - Certidão emitida
-
02/02/2022 13:54
Mov. [24] - Documento
-
02/02/2022 13:53
Mov. [23] - Certidão emitida
-
01/02/2022 19:35
Mov. [22] - Expedição de Ofício
-
01/02/2022 17:40
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
01/02/2022 14:21
Mov. [20] - Certidão emitida
-
31/01/2022 12:38
Mov. [19] - Certidão emitida
-
31/01/2022 08:34
Mov. [18] - Certidão emitida
-
28/01/2022 18:52
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2022 12:34
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01838524-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 27/01/2022 12:17
-
21/01/2022 21:06
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 2768
-
21/01/2022 00:12
Mov. [14] - Documento
-
21/01/2022 00:10
Mov. [13] - Certidão emitida
-
20/01/2022 16:58
Mov. [12] - Certidão emitida
-
20/01/2022 16:58
Mov. [11] - Documento
-
20/01/2022 10:10
Mov. [10] - Expedição de Carta Precatória
-
20/01/2022 09:17
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01822393-3 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 20/01/2022 09:12
-
20/01/2022 01:56
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2022 17:21
Mov. [7] - Documento
-
19/01/2022 15:52
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/009151-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
-
19/01/2022 15:42
Mov. [5] - Certidão emitida
-
19/01/2022 15:33
Mov. [4] - Documento Analisado
-
18/01/2022 18:47
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2022 16:34
Mov. [2] - Conclusão
-
14/01/2022 16:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2022
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Petição (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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