25/10/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
25/10/2024 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
25/10/2024 17:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 950263/2024
25/10/2024 17:14

Protocolizada Petição 950263/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2024
02/10/2024 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024
01/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/10/2024 06:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024
01/10/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
06/09/2024 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
06/09/2024 12:15

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
05/09/2024 06:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Maria de Fatima Lima Oliveira

Municipio de Quixere

Advogado: Francisco Fabio de Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/10/2012 00:00

Maria do Socorro Alexandre Vieira

Municipio de Ibaretama

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/08/2023 12:12

Maria Aparecida Maia Bandeira

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Advogado: Gerardo Coelho Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2022 17:39

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Maria Aparecida Maia Bandeira

Advogado: Emilia Martins Cavalcante

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/10/2023 16:38

Francisco Herik Vasconcelos Rocha

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Juleika Patricia Albuquerque de Barros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2022 16:18