18/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025 13:26

Alterado o assunto processual
18/03/2025 13:26

Alterado o assunto processual
13/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/02/2025 23:59.
18/12/2024 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129463033
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129463033
09/12/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129463033
09/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:33

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 102174108
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 102174108
26/11/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102174108
26/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/08/2024 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 08:58

Conclusos para julgamento
21/05/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 78563088
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.

Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 3000025-81.2023.8.06.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] EXEQUENTE: MARCIA NEIDE BARROS DE OLIVEIRA Advogado: JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES OAB: CE7869 Endereço: desconhecido EXECUTADO: ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Conclusos, etc.

Inicialmente, no que se refere à certidão de ID 64276941, proceda-se com a correção da classe do presente processo para "procedimento comum cível" Outrossim, ante a ausência de contestação pelo ente federativo demandado, certifique-se o decurso do prazo para tanto.

Por tal, decreto a revelia do Estado do Ceará, sem todavia a presunção da veracidade dos fatos alegados, considerando a indisponibilidade do interesse público envolvido.

Outrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se o demandado vem cumprido com a decisão liminar, bem como se pretendem as partes produzir outras provas, definindo os motivos de tal produção, sob pena de preclusão.

Fica, ainda, a parte advertida que, caso deseje produzir prova oral, deverá juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerá à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Não havendo requerimento para produção de outras provas, ou decorrido o prazo sem manifestação.

Retornem conclusos os autos para sentença.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 78563088
09/05/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78563088
20/03/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:35

Decretada a revelia
12/09/2023 12:36

Conclusos para decisão
12/09/2023 12:36

Juntada de Certidão
05/09/2023 03:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.
04/08/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:38

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 13:38

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2023. Documento: 64188657
14/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 64188657
13/07/2023 14:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2023 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/07/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 15:38

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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