27/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCIA NEIDE BARROS DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 24424033
30/07/2025 08:03

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 24424033
29/07/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24424033
26/06/2025 22:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/06/2025 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ (APELANTE) e provido
24/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22948701
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22948701
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000025-81.2023.8.06.0108 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22948701
09/06/2025 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2025 10:11

Pedido de inclusão em pauta
26/05/2025 17:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:42

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 04:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:30

Recebidos os autos
18/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3009523-03.2024.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Rita de Cassia Bezerra de Macedo

Advogado: Natalia Mendonca Porto Soares

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 3009273-67.2024.8.06.0001

Fatima Adriana Silva dos Santos

Municipio de Fortaleza

Advogado: Gustavo Ribeiro de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/04/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 3000576-08.2022.8.06.0040

Maria Girlene Barboza Araujo

Camile Felipe da Silva

Advogado: Marcelo Patrick Dias de Pinho Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/04/2022 10:12

Exibir Processo

Processo nº 3009273-67.2024.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Fatima Adriana Silva dos Santos

Advogado: Gustavo Ribeiro de Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/02/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 3000025-81.2023.8.06.0108

Marcia Neide Barros de Oliveira

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Jose Edson Matoso Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/02/2023 11:14

Exibir Processo