07/03/2025 20:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:56

Transitado em Julgado em 06/03/2025
27/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:40

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17536501
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17536501
29/01/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536501
29/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15308871
25/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15308871
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3009523-03.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: RITA DE CÁSSIA BEZERRA DE MACEDO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Rita de Cássia Bezerra de Macedo, o qual visa a reforma da sentença de ID:15282271.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
24/10/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15308871
24/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:03

Recebidos os autos
22/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3009566-37.2024.8.06.0001

Jose Drauzio Bastos Lopes

Municipio de Fortaleza

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/04/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0122596-14.2018.8.06.0001

Jocelio Rodrigues Freitas Filho

Instituto Aocp

Advogado: Denyara Rocha Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0122596-14.2018.8.06.0001

Jocelio Rodrigues Freitas Filho

Instituto Aocp

Advogado: Nadyegida Barbosa do Rego

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/08/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 3009768-14.2024.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Rosa Maria Rodrigues da Silva

Advogado: Gustavo Ribeiro de Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2025 22:50

Exibir Processo

Processo nº 3009768-14.2024.8.06.0001

Rosa Maria Rodrigues da Silva

Municipio de Fortaleza

Advogado: Gustavo Ribeiro de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2024 09:27

Exibir Processo