13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167604262
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167604262
12/08/2025 00:00

Intimação

JOSE DRAUZIO BASTOS LOPES e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.H.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer comprovado à ID. 167598047 e requerer o que entende de direito, sob pena de arquivamento/extinção do presente cumprimento de sentença. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
11/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167604262
05/08/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138995382
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138995382
24/03/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138995382
21/03/2025 10:05

Processo Reativado
20/03/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:54

Juntada de despacho
29/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 14:58

Alterado o assunto processual
29/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
26/10/2024 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106923442
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106923442
11/10/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106923442
09/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:23

Conclusos para despacho
14/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:23

Juntada de Petição de apelação
01/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 101768222
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101768222
28/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101768222
28/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:30

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:48

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89072306
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89072306
05/07/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89072306
04/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 21:11

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 00:45

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:45

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85684759
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85684759
08/05/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85684759
08/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
27/04/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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