14/02/2025 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:16

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Havendo as partes transigido, antes ou depois da publicação de acórdão da Segunda Instância, nada obsta a prolação de decisum homologatório com eficácia de título executivo judicial, nos termos do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95.

Recurso Prejudicado.

Não Conhecido. Decisão Monocrática 1.

A formalização de acordo entre as partes em ação de direito disponível, retira do Poder Judiciário a competência para analisar o mérito da causa ou executar o julgado, acaso o processo na fase executória.

Ademais, a celebração de acordo se mostra possível quando as partes são maiores e capazes, e o objeto da avença é perfeitamente lícito. 2.

Isto posto, com arrimo no ART. 57, caput, da Lei nº 9.099/95, e buscando lastro nos fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, HOMOLOGO o acordo extrajudicial consignado (Id. 16154572) o qual fica sendo parte integrante deste decisório. 3.

Providencie-se a remessa dos autos à origem, sendo desnecessária qualquer intimação, uma vez que se trata de sentença homologatória, conforme art. 41 da lei adjacente, e a extinção independer de prévia intimação das partes, art. 51, §1º. Fortaleza/Ce, na data cadastrada no sistema. Juiz Saulo Belfort Simões Relator
11/02/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17701260
11/02/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17701260
11/02/2025 18:02

Não conhecido o recurso de CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (RECORRENTE)
02/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
02/02/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/12/2024 14:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:31

Conhecido o recurso de CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (RECORRIDO) e não-provido
29/10/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 18:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 11:13

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/06/2024 09:55

Recebidos os autos
18/06/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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