29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170749462
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170749462
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000668-26.2024.8.06.0101 Promovente(s) JOSE EDNARDO GOMES BRAGA Promovido(a) BANCO BRADESCO S.A.

Ação [Tarifas] De ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da expedição e envio para a respectiva instituição bancária do Alvará Judicial para transferência de valores para conta bancária informada nos autos, nos termos da Portaria nº 557/2020 TJCE.

Itapipoca- CE, 27 de agosto de 2025. MARA KERCIA CORREIA SOUSA Matrícula: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO Itapipoca-CE
27/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170749462
26/08/2025 10:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento
19/08/2025 11:22

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:22

Transitado em Julgado em 05/08/2025
11/08/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 05:15

Decorrido prazo de JOSE EDNARDO GOMES BRAGA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:15

Decorrido prazo de JOSE EDNARDO GOMES BRAGA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165671863
22/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 22/07/2025. Documento: 165671863
21/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165671863
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165671863
21/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos apontando contradição, obscuridade e erro material na análise dos cálculos, e, ainda, omissão quanto à análise técnica dos cálculos na sentença proferida ao extinguir o processo de execução de sentença.

Alude a parte embargante que na sentença proferida não considerou que os cálculos apresentados adotaram a metodologia regressiva correta, mês a mês, com atualização individualizada para cada desconto, conforme demonstrado nas planilhas juntadas aos autos, configurando contradição interna e vício material, bem como omissão quanto à análise concreta da documentação técnica apresentada.

Razão, contudo, não assiste à parte recorrente.

Verifico que os cálculos apresentados pelo exequente estão corretos, os quais observaram rigorosamente os critérios fixados no título executivo judicial tendo sido demonstrado, na planilha de cálculo, corretamente os índices mês a mês para cada parcela individual, tanto nos danos materiais quanto nos morais, conforme os índices constantes na sentença.

Em verdade, entendo que os presentes aclaratórios foram manejados ante o inconformismo e com o escopo único de rediscutir o mérito da demanda.

Os embargos de declaração não podem, em situação alguma, ser utilizados para a rediscussão de matéria trazida na sentença, uma vez que as hipóteses restritas previstas na legislação tencionam, em suma, que não ocorram dilações indevidas para o trânsito em julgado das decisões judiciais, sob pena de comprometer a celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, CF).

Destarte, o que pretende o(a) embargante, na verdade, é rediscutir o mérito da causa, valendo-se do presente recurso onde não há qualquer falta a ser suprida, o que faz incidir o entendimento firmado na Súmula nº 18 do TJCE, a saber: São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada.

Apesar da aplicabilidade dos embargos de declaração ser ampla no que se refere às decisões, as hipóteses são restritas àquelas vislumbradas nos incisos do art. 1.022, CPC, ou seja, os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada.

Não verifico, in casu, a presença de qualquer das hipóteses de cabimento previstas na legislação de regência.

Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração.

P.

R.

I.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

Abra-se novo prazo recursal às partes.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Expedientes necessários.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito 2
18/07/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165671863
18/07/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165671863
18/07/2025 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 22:28

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 04:22

Decorrido prazo de JOSE EDNARDO GOMES BRAGA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025. Documento: 161386858
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161386858
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected].

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000668-26.2024.8.06.0101 Certifico, nos termos da lei, que os Embargos de Declaração, sob o ID nº 160396803, recebidos em 12.06.2025, foram apresentados tempestivamente.

Dessa forma, por ato ordinatório, por determinação do MM.

Juiz, intimo a parte recorrida para apresentação de manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. O referido é Verdade.

Dou Fé. Itapipoca, data de inserção no sistema.

MANUELLA SARAIVA LEAO DE RESENDE Servidor Geral
23/06/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161386858
23/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158391543
06/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 06/06/2025. Documento: 158391543
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158391543
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158391543
04/06/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158391543
04/06/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158391543
04/06/2025 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/05/2025. Documento: 155431982
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155431982
20/05/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155431982
20/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
20/05/2025 05:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 05:04

Decorrido prazo de FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151894065
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151894064
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151894065
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151894064
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALCOMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (85) 3108-1799 E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo 3000668-26.2024.8.06.0101 Parte Exequente: JOSE EDNARDO GOMES BRAGA Parte Executada: BANCO BRADESCO S.A.

Ilustríssimo (a) Senhor (a), De ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca, INTIMO Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE EXECUTADA do inteiro teor da decisão inicial de cumprimento de sentença, bem como para, pagar o débito, no valor de R$ 6.060,87 (seis mil e sessenta reais e oitenta e sete centavos), em 15 (quinze) dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, ficando advertido que apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. Devendo, ainda, comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios.

Itapipoca-CE., 23 de abril de 2025.

MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA
23/04/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151894065
23/04/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151894064
14/04/2025 14:22

Processo Reativado
09/04/2025 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 19:49

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 03:56

Decorrido prazo de JOSE EDNARDO GOMES BRAGA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:56

Decorrido prazo de JOSE EDNARDO GOMES BRAGA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136056953
19/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 19/02/2025. Documento: 136056953
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136056953
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136056953
17/02/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/02/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136056953
17/02/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136056953
17/02/2025 12:17

Processo Reativado
14/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:30

Juntada de despacho
08/10/2024 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2024 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105304685
24/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 24/09/2024. Documento: 105304685
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105304685
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105304685
20/09/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105304685
20/09/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105304685
20/09/2024 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 10:38

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 23:17

Juntada de Petição de recurso
31/08/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE EDNARDO GOMES BRAGA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 14:28

Juntada de Petição de recurso
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90530785
16/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 16/08/2024. Documento: 90530785
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90530785
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90530785
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90530785
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90530785
14/08/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90530785
14/08/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90530785
14/08/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90530785
14/08/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90530785
12/08/2024 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 12:42

Conclusos para julgamento
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JOSE EDNARDO GOMES BRAGA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSE EDNARDO GOMES BRAGA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88688471
28/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/06/2024. Documento: 88688471
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88688471
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88688471
26/06/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88688471
26/06/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88688471
26/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:23

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
04/06/2024 07:27

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 10/05/2024. Documento: 85700032
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85700032
08/05/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85700032
08/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 08:44

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
06/05/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0622155-06.2000.8.06.0001

G N Comercial LTDA

Estado do Ceara

Advogado: Carlos Alberto Carvalho Salviano

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/09/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3002650-85.2023.8.06.0012

Francisca Edvania Mendes Marques

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0622155-06.2000.8.06.0001

Ministerio Publico Estadual

G N Comercial LTDA

Advogado: Carlos Alberto Carvalho Salviano

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 3000684-77.2024.8.06.0101

Maria Dayane de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Milton Aguiar Ramos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 3000684-77.2024.8.06.0101

Maria Dayane de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/05/2024 10:22

Exibir Processo