TJCE - 0060364-93.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 13:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
04/02/2025 13:50
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
04/02/2025 13:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
07/09/2024 02:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/06/2024 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.
-
15/05/2024 19:49
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85273222
-
07/05/2024 00:00
Intimação
Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 0060364-93.2000.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] LITISCONSORTE: Maria Holanda Nogueira de Menezes LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (ID 84502643), nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 2 de maio de 2024.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito -
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85273222
-
06/05/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85273222
-
03/05/2024 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 00:09
Decorrido prazo de JEAN PIERRE RIBEIRO FERREIRA em 02/05/2024 23:59.
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02/05/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 10:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/04/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 08:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 02:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/02/2024 23:59.
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05/02/2024 18:22
Juntada de Petição de parecer
-
29/01/2024 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 06:00
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/07/2023 13:55
Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
15/05/2023 20:18
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02054154-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/05/2023 20:13
-
09/05/2023 20:02
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0090/2023Data da Publicacao: 10/05/2023Numero do Diario: 3071
-
08/05/2023 11:33
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2023 13:27
Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se A IMPETRANTE, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre o pedido de extincao do processo, fls. 201/206. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, abra-se vista a Representante do Ministerio Publico. Exp.
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28/10/2021 08:44
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02400847-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/10/2021 08:35
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01/06/2021 16:11
Mov. [73] - Certidão emitida
-
21/05/2021 23:35
Mov. [72] - Encerrar análise
-
21/05/2021 22:40
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
17/05/2021 22:52
Mov. [70] - Conclusão
-
13/05/2021 18:34
Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02052168-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/05/2021 18:16
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03/05/2021 10:48
Mov. [68] - Certidão emitida
-
20/04/2021 08:59
Mov. [67] - Certidão emitida
-
20/04/2021 08:59
Mov. [66] - Documento Analisado
-
16/04/2021 15:20
Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se o ESTADO DO CEARA sobre fls. 160 - 163/179 - 183/194 e 180 10 dias. Exp. Nec.
-
16/04/2021 15:20
Mov. [64] - Desarquivamento: Tramite Execucao - fls. 160 e 163
-
29/03/2021 12:24
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
23/02/2021 13:38
Mov. [62] - Conclusão
-
22/10/2020 15:50
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01517899-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/10/2020 15:29
-
25/09/2020 19:52
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0456/2020Data da Publicacao: 28/09/2020Numero do Diario: 2467
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24/09/2020 00:08
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0456/2020Teor do ato: Intime-se Executado sobre fls. 159/161 e 163/179, primordialmente sobre potencial equivoco de cancelamento por restar expedido as fls. 138 dos autos dos Embargos a Exec
-
23/09/2020 12:24
Mov. [58] - Documento Analisado
-
22/09/2020 10:29
Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se Executado sobre fls. 159/161 e 163/179, primordialmente sobre potencial equivoco de cancelamento por restar expedido as fls. 138 dos autos dos Embargos a Execucao em apenso 5 dias. Apos, vista ao MP. Exp. Nec.
-
06/02/2019 05:12
Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0060364-93.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Mandado de Seguranca - Assunto principal:
-
06/02/2019 05:12
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01068263-3Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 06/02/2019 04:53
-
06/02/2019 05:12
Mov. [54] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
04/02/2019 11:03
Mov. [53] - Conclusão
-
05/12/2018 17:36
Mov. [52] - Apensado: Apenso o processo 0060365-78.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
05/12/2018 17:35
Mov. [51] - Apensado: Apenso o processo 0633603-73.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal:
-
05/12/2018 15:17
Mov. [50] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que anexei oficio oriundo do Setor de Precatorio via malote., do Tribunal de Justica do Ceara. O referido e verdade. Dou fe.
-
05/12/2018 15:14
Mov. [49] - Ofício
-
21/11/2018 09:44
Mov. [48] - Decurso de Prazo
-
21/11/2018 09:41
Mov. [47] - Decurso de Prazo
-
13/11/2018 14:57
Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que alterei os dados das partes e representantes de acordo com as fls 143/146. O referido e verdade. Dou fe.
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01/11/2018 13:07
Mov. [45] - Documento
-
26/10/2018 14:55
Mov. [44] - Expedição de Ofício
-
26/10/2018 10:31
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0301/2018Data da Disponibilizacao: 25/10/2018Data da Publicacao: 26/10/2018Numero do Diario: 2016Pagina: 422/423
-
24/10/2018 10:19
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2018 08:54
Mov. [41] - Certidão emitida
-
22/10/2018 09:50
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
15/10/2018 12:55
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2017 20:22
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10646220-9Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 12/12/2017 17:46
-
27/11/2017 15:13
Mov. [37] - Documento
-
23/06/2017 12:19
Mov. [36] - Desarquivamento
-
23/06/2017 12:16
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
14/05/2008 11:02
Mov. [34] - Arquivamento c: baixa/ARQUIVAMENTO C/ BAIXA CAIXA 418 AP. 00.02.75280-8 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/2008 10:12
Mov. [33] - Arquivamento c: baixa/ARQUIVAMENTO C/ BAIXA CAIXA 418 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2008 14:31
Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Aguardando ARQUIVAMENTO (Exp. 32) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2007 13:59
Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO REQUISITORIO DE PAGAMENTO ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTICA. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/2007 13:23
Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO DEV. DO ARQUIVO AP 2000012386031 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2006 16:21
Mov. [29] - Arquivamento c: baixa/ARQUIVAMENTO C/ BAIXA MACO 242 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2006 14:26
Mov. [28] - Apensado: APENSADO AO.2000012396031 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2005 17:32
Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CUMPRIMENTO DO PRECATORIO REQUISITORIO.(AP.2000.0123.86031). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2005 12:26
Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: AP.2002512924 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2003 14:49
Mov. [25] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADOCOMPLEMENTO: AO PROC. 2002.512924 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2002 12:33
Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/ OPOSICAO DE EMBARGOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2002 17:21
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2002 12:52
Mov. [22] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/2002 14:58
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2001 13:35
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A ADV. DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2001 15:54
Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2001 09:27
Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 58 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/2001 16:11
Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2001 14:05
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2001 15:35
Mov. [15] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2001 12:56
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 16 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2001 15:26
Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/2001 09:59
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2000 14:44
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2000 16:23
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 197 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2000 11:41
Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2000 15:17
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/1998 13:27
Mov. [7] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/1997 13:27
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/1997 13:26
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/1997 12:00
Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: AO SUPERINTENDENTE DO IPEC P/ ATENDER O QUE DETERMINA O DESPACHO DE FLS. 32. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/01/1991 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/1990 12:00
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/12/1990 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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