TJCE - 0715703-85.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 152868276
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 152868276
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26/05/2025 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152868276
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26/05/2025 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/02/2025 09:36
Conclusos para despacho
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17/02/2025 10:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/02/2025 10:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/02/2025 13:31
Declarada incompetência
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05/02/2025 17:48
Conclusos para decisão
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24/01/2025 15:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/01/2025 15:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/10/2024 18:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/10/2024 02:52
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 04/10/2024 23:59.
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27/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105306849
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26/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105306849
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25/09/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105306849
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23/09/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 08:28
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 00:12
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 15/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85243584
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07/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0715703-85.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Maria Ivalda Alves Norões Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.
Intime-se o Espólio de José Nunes Rodrigues a comprovar, em até 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas da execução de seu crédito, sob pena de extinção do seu cumprimento de sentença (art. 485, IV, do CPC).
Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85243584
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06/05/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85243584
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02/05/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 13:46
Conclusos para despacho
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06/02/2024 08:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:06
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 26/01/2024 23:59.
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31/01/2024 02:06
Decorrido prazo de HEITOR FEITOSA MACEDO em 26/01/2024 23:59.
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31/01/2024 02:06
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/01/2024 23:59.
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16/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 72729255
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15/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 72729255
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12/01/2024 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72729255
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12/01/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 14:15
Conclusos para despacho
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31/10/2023 16:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/10/2023 22:10
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/09/2023 23:36
Mov. [96] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 04:06
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/08/2023 22:07
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0163/2023Data da Publicacao: 28/08/2023Numero do Diario: 3146
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24/08/2023 11:57
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 08:26
Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 08:26
Mov. [91] - Documento Analisado
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14/08/2023 12:02
Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 11:23
Mov. [89] - Conclusão
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08/08/2023 13:49
Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/08/2023 13:48
Mov. [87] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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07/08/2023 16:01
Mov. [86] - Mero expediente: Cls. A SEJUD, para que certifique o decurso de prazo das intimacoes oriundas do despacho de fl. 204. Cumpra-se.
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07/08/2023 15:42
Mov. [85] - Conclusão
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19/05/2023 10:46
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02064181-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/05/2023 10:18
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08/04/2023 03:23
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/03/2023 21:07
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0060/2023Data da Publicacao: 30/03/2023Numero do Diario: 3046
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28/03/2023 02:10
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 14:11
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/03/2023 12:39
Mov. [79] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citacao - On Line
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27/03/2023 12:38
Mov. [78] - Documento Analisado
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21/03/2023 15:47
Mov. [77] - Mero expediente: Cls. Em virtude do pedido de habilitacao (fls. 193/199), determino a citacao do Estado do Ceara, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Codigo de Processo Civil/2015. No mesmo prazo, ouca-se o at
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20/03/2023 16:56
Mov. [76] - Conclusão
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06/02/2023 15:16
Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/02/2023 15:16
Mov. [74] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
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06/02/2023 15:15
Mov. [73] - Documento
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25/01/2023 17:20
Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01830984-7Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 25/01/2023 17:12
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24/01/2023 01:07
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0009/2023Data da Publicacao: 24/01/2023Numero do Diario: 3001
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20/01/2023 02:12
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2023 17:30
Mov. [69] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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19/01/2023 17:27
Mov. [68] - Certidão emitida: EF - 50235 - Certidao Generica
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19/01/2023 17:09
Mov. [67] - Documento Analisado
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19/01/2023 17:07
Mov. [66] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo: conforme determinacao, as fls.188
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19/01/2023 14:13
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2023 13:46
Mov. [64] - Conclusão
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19/01/2023 13:46
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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16/01/2023 11:31
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01812601-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/01/2023 11:13
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10/10/2022 15:01
Mov. [61] - Encerrar análise
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16/08/2022 13:09
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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15/08/2022 21:29
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02298346-7Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 15/08/2022 21:08
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11/08/2022 13:19
Mov. [58] - Conclusão
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11/08/2022 11:34
Mov. [57] - Carta Precatória: Rogatória
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01/08/2022 15:44
Mov. [56] - Documento
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30/07/2022 12:22
Mov. [55] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatoria sem AR (malote Digital)
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28/07/2022 13:44
Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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28/07/2022 13:33
Mov. [53] - Documento Analisado
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25/07/2022 11:58
Mov. [52] - Mero expediente: Com vista em inspecao anual interna/2022. Recebidos hoje. Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse com o prosseguimento do feito, sob pena de extincao do processo. Expedien
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20/07/2022 13:44
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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14/03/2018 14:12
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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14/03/2018 09:50
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10129347-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/03/2018 09:14
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09/03/2018 14:56
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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09/03/2018 12:45
Mov. [47] - Apensado: Apenso o processo 0132308-38.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
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09/03/2018 08:44
Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10119564-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/03/2018 08:34
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13/07/2017 08:19
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0219/2017Data da Disponibilizacao: 12/07/2017Data da Publicacao: 13/07/2017Numero do Diario: 1711Pagina: 437/438
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11/07/2017 08:52
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0219/2017Teor do ato: Suspendo o feito ate resolucao dos embargos a execucao.Exp. Necessarios.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE), Procurador do Estado - Alexandre Rodrigues
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10/07/2017 14:25
Mov. [43] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG): desp. 159
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30/06/2017 07:10
Mov. [42] - Mero expediente: Suspendo o feito ate resolucao dos embargos a execucao.Exp. Necessarios.
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02/03/2015 18:29
Mov. [41] - Conclusão
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02/03/2015 16:39
Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10067591-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/03/2015 16:14
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02/03/2015 10:32
Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10066510-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/03/2015 10:04
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27/02/2015 10:07
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0066/2015Data da Disponibilizacao: 26/02/2015Data da Publicacao: 27/02/2015Numero do Diario: 1155Pagina: 293/294
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25/02/2015 11:59
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2015 14:01
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2013 12:00
Mov. [35] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme certidao de fls. 106.
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05/04/2013 12:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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06/12/2012 12:00
Mov. [33] - Petição
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15/02/2012 12:00
Mov. [32] - Mandado
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23/01/2012 12:00
Mov. [31] - Expedição de Mandado
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23/01/2012 12:00
Mov. [30] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Repeticao de indebito para Procedimento Ordinario.
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20/01/2012 12:00
Mov. [29] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2012 12:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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17/01/2012 12:00
Mov. [27] - Entranhado: Entranhado o processo 0715703-85.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Repeticao de indebito - Assunto principal:
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06/12/2011 12:00
Mov. [26] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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23/09/2011 12:00
Mov. [25] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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23/09/2011 12:00
Mov. [24] - Processo Recebido do TJCE
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23/09/2011 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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29/10/2009 16:52
Mov. [21] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2009 13:58
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA P/REMETER AO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2009 14:14
Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FUNCIONARIO: ANTONINNO. DAS FOLHAS: 164DATA INICIAL DO PRAZO: 05/10/2009NOME DO DESTINATARIO: EDUARDO ARAUJO PARA CIENTE DO MP DA REME
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27/08/2009 13:17
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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20/08/2009 17:58
Mov. [17] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 19/08/2009 DEC.PRAZO P/AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/2008 13:35
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE dj contra razoes - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/02/2008 16:28
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2008 16:28
Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2007 14:32
Mov. [13] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2007 13:32
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2007 10:52
Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.226/07 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2007 13:37
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE DJ- JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2007 16:14
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2007 08:46
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
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15/03/2007 12:06
Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 32 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2005 13:14
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2004 14:19
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2003 17:10
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2003 16:11
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2003 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2003 10:35
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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