TJCE - 3035786-09.2023.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/05/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.
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03/05/2024 23:56
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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11/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 78302016
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10/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 78302016
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09/04/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78302016
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09/04/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 10:25
Juntada de comunicação
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27/03/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 00:21
Decorrido prazo de DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) em 06/03/2024 23:59.
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04/03/2024 09:02
Juntada de Ofício
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16/02/2024 01:47
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.
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31/01/2024 01:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2024 23:59.
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27/01/2024 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77325925
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18/01/2024 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/01/2024 16:45
Juntada de Petição de diligência
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17/01/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 17:23
Juntada de Petição de apelação
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15/01/2024 16:57
Conclusos para despacho
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15/01/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/01/2024 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/01/2024 09:35
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 77325925
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10/01/2024 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77325925
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10/01/2024 17:52
Expedição de Mandado.
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10/01/2024 17:52
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 14:20
Concedida a Segurança a J. Q. F. R. - CPF: *19.***.*30-71 (IMPETRANTE)
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18/12/2023 11:17
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 00:44
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.
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11/12/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 13:09
Conclusos para despacho
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03/12/2023 00:44
Decorrido prazo de DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) em 01/12/2023 23:59.
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01/12/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 10:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/11/2023 16:55
Conclusos para decisão
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24/11/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 19:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2023 19:15
Juntada de Petição de certidão (outras)
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20/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71886164
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17/11/2023 22:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/11/2023 22:44
Juntada de Petição de diligência
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17/11/2023 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71886164
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16/11/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/11/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71886164
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16/11/2023 12:52
Expedição de Mandado.
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16/11/2023 12:52
Expedição de Mandado.
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14/11/2023 10:59
Concedida em parte a Medida Liminar
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13/11/2023 23:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/11/2023 23:23
Conclusos para decisão
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13/11/2023 23:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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