TJCE - 3035603-38.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/03/2025 09:52
Alterado o assunto processual
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14/03/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 09:38
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
11/02/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/12/2024 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 13:33
Conclusos para decisão
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28/11/2024 12:51
Juntada de Petição de recurso
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14/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115381501
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115381501
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12/11/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115381501
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12/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:11
Julgado improcedente o pedido
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10/06/2024 12:37
Conclusos para despacho
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16/04/2024 01:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 01:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/04/2024 23:59.
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18/03/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 12:39
Conclusos para despacho
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03/03/2024 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.
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20/12/2023 04:58
Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 18/12/2023 23:59.
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29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72744728
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28/11/2023 22:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72744728
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28/11/2023 22:22
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 10:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/11/2023 13:35
Conclusos para decisão
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27/11/2023 11:26
Juntada de Petição de emenda à inicial
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25/11/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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