TJCE - 3036335-19.2023.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 18:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/06/2024 09:22
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 20/05/2024 23:59.
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16/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85329668
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15/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85329668
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15/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 3036335-19.2023.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DESPACHO Intime-se o apelado para contra-arrazoar a Apelação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviem-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 3 de maio de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
14/05/2024 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85329668
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03/05/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 12:09
Conclusos para decisão
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02/05/2024 11:09
Juntada de Petição de apelação
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26/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84772442
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25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84772442
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24/04/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84772442
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24/04/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 12:55
Concedida a Segurança a RAYANNE FERREIRA GOMES - CPF: *33.***.*51-35 (IMPETRANTE)
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18/04/2024 09:30
Conclusos para despacho
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17/04/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 16:02
Conclusos para despacho
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31/01/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 77267922
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26/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 77267922
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25/01/2024 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77267922
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29/12/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2023 01:25
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 19/12/2023 23:59.
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14/12/2023 16:01
Conclusos para despacho
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA em 12/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/12/2023 23:59.
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04/12/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 23:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/11/2023 23:04
Juntada de Petição de diligência
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72473540
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24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72473540
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23/11/2023 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/11/2023 17:09
Juntada de Petição de certidão (outras)
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23/11/2023 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/11/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/11/2023 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72473540
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23/11/2023 12:14
Expedição de Mandado.
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23/11/2023 12:14
Expedição de Mandado.
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22/11/2023 16:53
Concedida em parte a Medida Liminar
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22/11/2023 09:21
Conclusos para despacho
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21/11/2023 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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