22/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:09

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:29

Juntada de Petição de ciência
17/10/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:43

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e provido
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 12876256
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12876256
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3036366-39.2023.8.06.0001 Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA Recorrido: WALDECI DE OLIVEIRA RIBEIRO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
21/06/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12876256
21/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:48

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:07

Conclusos para decisão
31/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:13

Recebidos os autos
20/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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