23/07/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 07:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:12

Juntada de decisão
15/01/2025 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/01/2025 19:09

Alterado o assunto processual
15/01/2025 19:09

Alterado o assunto processual
15/01/2025 19:09

Alterado o assunto processual
15/01/2025 19:09

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/10/2024 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/10/2024 10:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/09/2024 00:24

Decorrido prazo de RUFINA HELENA DO CARMO CARVALHO REBOUÇAS em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 101973091
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 101973091
09/09/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101973091
09/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:20

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 13:32

Conclusos para julgamento
16/04/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/04/2024 15:18

Juntada de petição
04/04/2024 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:49

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/02/2024 07:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/02/2024 07:57

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 07:56

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 07:51

Juntada de Petição de contestação
03/12/2023 00:52

Decorrido prazo de RUFINA HELENA DO CARMO CARVALHO em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72373560
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72373560
22/11/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72373560
22/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:41

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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