07/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
31/07/2025 04:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/07/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:38

Processo Reativado
26/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 13:15

Juntada de despacho
22/07/2024 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:54

Decorrido prazo de YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:54

Decorrido prazo de YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88052941
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88052941
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88052941
12/06/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88052941
12/06/2024 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/05/2024 19:01

Conclusos para decisão
22/05/2024 08:40

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 00:54

Decorrido prazo de YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS em 21/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85076446
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85076446
03/05/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85076446
03/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 10:30

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 19:18

Conclusos para julgamento
26/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:46

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/02/2024 04:31

Decorrido prazo de YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS em 08/02/2024 23:59.
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77414326
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77414326
23/01/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77414326
19/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:27

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/12/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 03:29

Decorrido prazo de YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71740923
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71740923
10/11/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 13:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/11/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 10:38

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71740923
10/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:30

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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