TJCE - 3034069-59.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 18:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/10/2024 18:14
Alterado o assunto processual
-
31/10/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 22:13
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
15/05/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 00:35
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 00:35
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 03/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2024. Documento: 84396556
-
17/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84396556
-
16/04/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84396556
-
16/04/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 10:24
Julgado procedente o pedido
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08/03/2024 15:39
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 10:17
Conclusos para despacho
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01/03/2024 10:10
Juntada de Petição de réplica
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21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79627256
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79627256
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19/02/2024 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79627256
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15/02/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2024 15:35
Conclusos para despacho
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16/12/2023 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
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10/11/2023 03:33
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 09/11/2023 23:59.
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30/10/2023 17:30
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71005169
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23/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71005169
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20/10/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71005169
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20/10/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 16:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/10/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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