28/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:39

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846415
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846415
19/12/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846415
19/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:47

Conhecido o recurso de LUCIENE BENEDITO DE SOUSA - CPF: *82.***.*06-91 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/10/2024. Documento: 14885329
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 14885329
16/10/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3034049-68.2023.8.06.0001 RECORRENTE: LUCIENE BENEDITO DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto por Luciene Benedito de Sousa é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 02/09/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5991394) e o recurso protocolado no dia 16/09/2024 (ID. 14765602), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 14765577), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza-CE, (data da assinatura digital) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
15/10/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14885329
15/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:08

Conclusos para decisão
03/10/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:56

Recebidos os autos
27/09/2024 17:56

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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