TJCE - 3033526-56.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 14:45
Juntada de despacho
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03/06/2024 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/05/2024 14:16
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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10/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85489544
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09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85489544
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09/05/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.
Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.
Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
08/05/2024 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85489544
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08/05/2024 02:02
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 01:56
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/05/2024 23:59.
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06/05/2024 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/05/2024 08:49
Conclusos para decisão
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05/05/2024 00:08
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84521118
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21/04/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84521118
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18/04/2024 07:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84521118
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18/04/2024 07:04
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 07:04
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 15:52
Julgado procedente o pedido
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17/04/2024 13:55
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 13:09
Conclusos para despacho
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22/03/2024 12:54
Juntada de Petição de réplica
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12/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80931515
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11/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80931515
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10/03/2024 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80931515
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08/03/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 15:33
Conclusos para despacho
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15/12/2023 23:58
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 08:15
Conclusos para despacho
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13/10/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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